A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício de Enfermagem e dá outras providências. No seu Artigo 12, descreve as atividades que podem ser exercidas pelo Técnico de Enfermagem.

Com relação às atividades do Técnico de Enfermagem, considere as afirmativas a seguir.

I → Participa da programação da assistência de Enfermagem.
II → Executa ações assistenciais de Enfermagem, inclusive as privativas do Enfermeiro na assistência à parturiente.
III → Participa da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
IV → Participa da equipe de saúde.

Estão corretas

O Decreto 1.171/94 é considerado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, trazendo inúmeras regras de conduta que devem ser observadas pelos agentes públicos. Com relação a esse Código, assinale a alternativa correta.

Sobre as atribuições do Conselho Universitário previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria e no Art. 13 do Estatuto, considere as afirmativas a seguir.

I → Aprovar o calendário acadêmico.
II → Aprovar o Plano de Gestão encaminhado pelo Reitor nos primeiros 90 dias do seu mandato.
III → Examinar a programação das pesquisas e das atividades de extensão.
IV → Aprovar o sistema de avaliação institucional.

Estão corretas

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, o qual visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Para atendimento das disposições dessa legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Os governos federal, estaduais, distrital e municipais irão promover ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
( ) Os municípios deverão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.
( ) Para fins de política agrícola, os remanescentes de comunidades de quilombo concorrem nas mesmas condições dos demais, bem como relativamente à assistência técnica e linhas de financiamento público, nas suas atividades produtivas e de infraestrutura.

A sequência correta é

De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Resolução UFSM N. 064, de 03 de novembro de 2021 – Disciplina a Política de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, considere as afirmativas a seguir.

I → Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
II → A Resolução UFSM N. 064, de 03 de novembro de 2021, conceitua Feminismo como um movimento social que advoga em favor da igualdade entre homens e mulheres nas mais diferentes esferas sociais, colocando foco crítico e analítico na presença e na instituição de opressões, injustiças e desigualdades entre os sexos.
III → A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
IV → Equidade é um escudo contra as opressões baseadas em gênero, renda, raça/etnia, habilidade, geração, etc. Visando à equidade, promove-se a maximização de desigualdades sociais, culturais e econômicas, por meio de medidas que, embora não sejam empregadas de maneira igual a todos os sujeitos, promovem uma igualdade de condições.

Estão corretas

Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é (são) fundamento(s) da disciplina da proteção de dados

Com base no artigo 5º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade indeterminada.
( ) Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

A sequência correta é

Conforme o texto da Constituição Federal de 1988, o princípio da publicidade é um dos princípios do regime jurídico administrativo que deve ser observado pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes.
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente esse princípio.

O estômago glandular das aves é responsável pela liberação de secreções gástricas, também chamado de proventrículo, além de possuir formato fusiforme. Dentre suas características e funções, é correto afirmar que

A ingestão de colostro é essencial nas primeiras horas de vida de bezerros, pois fornece nutrientes e anticorpos, via imunidade passiva, para combater patógenos até que o sistema imunológico do neonato se torne apto. O colostrômetro é um instrumento que, usando escala de cores, pode ser utilizado para estimar a qualidade imunológica do colostro produzido pela vaca. Em qual resultado de graduação de cor do teste com colostrômetro há garantia de um colostro com alta qualidade em transferência de imunoglobulinas (acima de 50 mg de IgG/mL)?