São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I- A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

II- A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

III- A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

IV- A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

V- A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Quantas assertivas são verdadeiras?

De acordo com a Lei 11.340, considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão praticada nos ambientes citados a seguir:

I- No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, excluindo as esporadicamente agregadas.

II- No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que não são ou não se consideram aparentados, sem a união por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III- Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Marque a alternativa verdadeira de acordo com as afirmações acima:

Os direitos sociais são considerados como direito de segunda geração pelos doutrinadores do ramo. não integram o rol destes direitos:

O laudo social é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de prova, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. Ele deve ser composto dos seguintes elementos:

O estudo social se apresenta como elemento fundamental para a aplicação de medidas judiciais dispostas no Estatuto da Criança e Adolescentes e na legislação civil à cerca da família. Quais são os meios utilizados para que o profissional de Serviço Social construa este estudo?

A atuação do Serviço Social junto às varas de infância e juventude e também da família tem como base a metodologia operacional nas etapas “estudo, diagnóstico e tratamento”. Este processo de intervenção tem em sua origem a expressão e conceito do:

O trabalho desenvolvido pelos profissionais do Serviço Social na esfera jurídica permitiu-lhes atuar não apenas como mediadores nas varas da infância e juventude e nas de família, propiciando-lhes, ainda, a oportunidade de traçar o perfil das famílias que chegam ao Poder Judiciário. Em um estudo realizado pela Profª. Irene Rizzini, na Folha de São Paulo, em outubro de 2002, constatou a incidência de três fatores presentes em todos os núcleos familiares, a saber:

As ações de assistência estudantil devem ser executas pelas IFES, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas e as modalidades que atendam à comunidade discente. Estas ações devem:

O Estatuto do Idoso garante proteção que, caso haja suspeita ou confirmação de maus tratos, deverão ser denunciados aos seguintes órgãos, exceto:

Com base nos direitos do idoso em relação ao transporte:

I- Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais.

II- Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

III- Nos veículos de transportes coletivos serão reservados 10% dos assentos para os idosos.

IV- Terão direito a desconto de 25% no valor das passagens dos idosos que excederem as vagas gratuitas.

Com base nas assertivas acima, marque a alternativa que contenha as assertivas verdadeiras: