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As ações de assistência estudantil devem ser executas pelas IFES, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas e as modalidades que atendam à comunidade discente. Estas ações devem:
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O Estatuto do Idoso garante proteção que, caso haja suspeita ou confirmação de maus tratos, deverão ser denunciados aos seguintes órgãos, exceto:
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Com base nos direitos do idoso em relação ao transporte:
I- Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais.
II- Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III- Nos veículos de transportes coletivos serão reservados 10% dos assentos para os idosos.
IV- Terão direito a desconto de 25% no valor das passagens dos idosos que excederem as vagas gratuitas.
Com base nas assertivas acima, marque a alternativa que contenha as assertivas verdadeiras:
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As entidades não-governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações da Lei 10.741 ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou propostos as seguintes penalidades:
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A Portaria Normativa nº. 39 do Ministério da Educação instituiu o PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil que objetiva combater as desigualdades sociais, ampliando e democratizando o acesso e permanência dos jovens no ensino superior federal. não compreendem-se como as ações deste programa nas áreas:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A Lei Orgânica da Assistência Social é Política de Seguridade Social não contributiva, realizada através de um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. não integra os objetivos da lei:
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O plano de reestruturação das universidades federais – REUNI apresenta um arrojado e ambicioso plano de reestruturação do ensino de graduação. Aponte uma das metas do REUNI:
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A respeito das Diretrizes de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais:
I- O REUNI visa criar condições para a ampliação e permanência no ensino superior, no nível de graduação, para o aumento da qualidade dos cursos e pelo melhor aproveitamento da estrutura física e dos recursos humanos existentes nas Universidades Federais.
II- As propostas encaminhadas deverão contemplar um aumento mínimo de 40% nas matrículas de graduação projetadas para a universidade, além de atender as demais diretrizes do programa.
III- O REUNI entende que existem aspectos altamente oportunos que devem ser priorizados nas universidades, como o engessamento curricular nos cursos de graduação que permita a construção de itinerários formativos diversificados e que facilite a mobilidade estudantil.
IV- A atual realidade demonstra a dificuldade de aprovação de propostas curriculares inovadoras enfrenta grandes dificuldades por conta de sua incompatibilidade com as regras de classificação, organização e oferecimento de componentes curriculares.
Com base nas assertivas acima, marque a alternativa que contenha as assertivas verdadeiras:
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A avaliação é o processo de análise de documentos de arquivo e resulta na elaboração:
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A teoria arquivística apresenta as três idades dos arquivos como estágios de sua evolução. Quanto ao ciclo vital, os arquivos podem ser classificados em:
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