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Para que um processo de planejamento se sustente, faz-se necessário estabelecer um roteiro composto de etapas imprescindíveis, em uma sequência lógica, conforme o entendimento de Danilo Gandim. São elas:
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De acordo com a Lei 8.662/93, que dispõe sobre a profissão de Assistência Social, estabelece que são competência do profissional do Serviço Social:
I- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;
II- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;
III- Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
Quantas afirmações são verdadeiras:
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No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve adotar os seguintes procedimentos:
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São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I- A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II- A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
III- A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
IV- A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
V- A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Quantas assertivas são verdadeiras?
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
De acordo com a Lei 11.340, considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão praticada nos ambientes citados a seguir:
I- No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, excluindo as esporadicamente agregadas.
II- No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que não são ou não se consideram aparentados, sem a união por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III- Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Marque a alternativa verdadeira de acordo com as afirmações acima:
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Os direitos sociais são considerados como direito de segunda geração pelos doutrinadores do ramo. não integram o rol destes direitos:
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O laudo social é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de prova, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. Ele deve ser composto dos seguintes elementos:
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O estudo social se apresenta como elemento fundamental para a aplicação de medidas judiciais dispostas no Estatuto da Criança e Adolescentes e na legislação civil à cerca da família. Quais são os meios utilizados para que o profissional de Serviço Social construa este estudo?
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A atuação do Serviço Social junto às varas de infância e juventude e também da família tem como base a metodologia operacional nas etapas “estudo, diagnóstico e tratamento”. Este processo de intervenção tem em sua origem a expressão e conceito do:
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O trabalho desenvolvido pelos profissionais do Serviço Social na esfera jurídica permitiu-lhes atuar não apenas como mediadores nas varas da infância e juventude e nas de família, propiciando-lhes, ainda, a oportunidade de traçar o perfil das famílias que chegam ao Poder Judiciário. Em um estudo realizado pela Profª. Irene Rizzini, na Folha de São Paulo, em outubro de 2002, constatou a incidência de três fatores presentes em todos os núcleos familiares, a saber:
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