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As contratações de obras e serviços, bem como as compras de bens a serem feitas pela administração pública, devem, em regra, ser realizadas
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Segundo dispõe a Lei n.º 9.784/99, a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de
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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Dentre os requisitos do ato administrativo, encontra-se aquele que é o revestimento externo do ato, a saber, o (a)
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Sérvio da Silva, servidor público regido pelo regime da Lei n.º 8.112/90, foi afastado do serviço público devido a problemas de saúde. No entanto, Sérvio está solicitando o seu retorno ao trabalho por meio da readaptação para exercer função compatível com as suas limitações. Entretanto, ao passar por inspeção médica, Sérvio foi julgado incapaz para o serviço público. Assim sendo, nessa situação, Sérvio
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De acordo com o disposto na Constituição Federal brasileira sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que, se um servidor público causar um dano a um particular:
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Maria tem três amigas. Cada amiga de Maria tem outras três amigas além de Maria. Uma dessas amigas de Maria convida para um jantar suas amigas, outra amiga de Maria e suas amigas. Compareceram ao jantar as pessoas convidadas e também a pessoa que convidou. Sendo assim, o número máximo de pessoas que foram a esse jantar é igual a
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Sobre a preferência no estudo de Matemática e Ciências, um grupo de 148 alunos opinou de forma que 52 disseram gostar de Matemática e também de Ciências. Ao todo, foram 87 alunos que disseram gostar de Matemática. Do total de alunos, 17 disseram não gostar de qualquer uma dessas matérias. Desta maneira, pode-se concluir corretamente que o número de alunos que disseram gostar apenas de Ciências é igual a
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Um veículo de transporte pode acomodar caixas em um espaço máximo de 13 m3. Sabe-se que 7 caixas de mesmas medidas ocupam o espaço de 2,1 m3. Desta maneira, é possível concluir que o número máximo, dessas mesmas caixas, que esse veículo poderia transportar sem exceder sua capacidade de espaço é igual a
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Uma padaria possui três tipos de saquinhos para embalar os pães de seus clientes: saquinhos para 8 pães, saquinhos para 3 pães e saquinhos para 2 pães. O menor número de saquinhos necessários para embalar 135 pães é
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Observe o esquema a seguir.

Para manter um padrão numérico, o interior do retângulo vazio deverá ser ocupado com o número
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