Tendo em vista as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, na Lei nº 13.005/2014, e os estudos de Dourado (2019) sobre a democratização da educação no Brasil, considere as afirmativas a seguir:

I. A partir do ano de 2016, há uma intensificação de políticas de ajuste fiscal que caminham na contramão da consolidação das políticas sociais, resultando, em muitos casos, na diminuição destas políticas e na desresponsabilização do Estado com os deveres estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

II. Na educação básica, a elaboração e aprovação da Base Nacional Comum Curricular representa uma demanda contemporânea de atualizar os currículos escolares de modo a atender a transdisciplinaridade e o multiculturalismo, bem como proporcionar uma mudança no paradigma tradicional ainda presente nas escolas.

III. A Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 15/12/2016, instituiu um novo regime fiscal, que se fez necessário no contexto de crise econômica para que o país mantivesse a oferta de educação, garantindo a gratuidade na educação básica obrigatória, como previsto na Constituição de 1988.

IV. A reforma do ensino médio (aprovada pela Lei nº 13.415/2017) apresenta-se como um retrocesso na agenda educacional, considerando, sobretudo, a materialização das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

V. A organização e a gestão da educação no Brasil, historicamente, são estruturadas por complexos arranjos institucionais, envolvendo a educação básica e a superior num processo marcado pela busca de um federalismo cooperativo, não efetivado, em detrimento da guerra fiscal dos entes federados.

Estão correto o que se afirma, apenas, em:

Considerando a evolução da pós-graduação no Brasil, com base nos estudos de Nobre e Freitas (2017), relacione as descrições apresentadas na segunda coluna de acordo com os dispositivos legais apresentados na primeira coluna:

1ª Coluna

1. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. (Estatuto das Universidades Brasileiras).

2. Parecer nº 977, de 3 de dezembro de 1965, do Conselho Federal de Educação. (Parecer Sucupira).

3. Lei nº 5.540, de 28 de abril de 1968. Reforma Universitária.

4. Plano Nacional de Pós-Graduação.

2ª Coluna

( ) Conceituou, formatou e institucionalizou a pós-graduação brasileira, com base no modelo praticado nos Estados Unidos, o qual estabeleceu dois níveis de formação: o mestrado e o doutorado.

( ) Definiu diretrizes, estratégias e metas para a política de pesquisa e pós-graduação no Brasil. Reconheceu a pesquisa como a essência da pós-graduação.

( ) Reconheceu a universidade como referência para expansão do sistema universitário, enfatizando a figura do professor catedrático, responsável por orientar os discentes em seus estudos e pesquisas.

( ) Instituiu o modelo departamental. Estruturou tanto a pós-graduação como a pesquisa acadêmica, tornando a pós-graduação uma atividade semiautônoma, ligada aos departamentos.

A sequência CORRETA é:

Considerando o Capítulo II – Do corpo técnico-administrativo – do Regimento Geral da Universidade Federal de Viçosa (UFV), aprovado pelo Conselho Universitário em 24 de fevereiro de 2000, assinale a afirmativa INCORRETA:

Com relação ao capítulo intitulado “As teorias da educação e o problema da marginalidade” da obra de Saviani (1984) e a abordagem do autor sobre as teorias da educação, analise as afirmativas a seguir, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) A pedagogia nova esboça uma inovadora maneira de interpretar a educação, tendo como base a crítica à pedagogia tradicional. Propõe uma metodologia que alterou significativamente o panorama organizacional dos sistemas escolares brasileiros a partir da década de 1930. Por isso, a escola nova integra o grupo das teorias críticas da educação, as quais consideram o aluno como centro do processo de aprendizagem.

( ) A pedagogia tradicional integra o grupo das teorias não-críticas, uma vez que reconhece a escola como uma agência centrada no professor. Essa perspectiva compreende a organização da escola em forma de classes e a metodologia de ensino estabelecia hierarquia entre professores e alunos, cabendo ao professor a aplicação os exercícios e, aos alunos, a realização disciplinada dos exercícios para assimilarem os conhecimentos transmitidos.

( ) A pedagogia tecnicista, em lugar de resolver o problema da marginalidade, agravou-o, pois deslocou o eixo da preocupação do âmbito político (relativo à sociedade em seu conjunto) para o âmbito técnicopedagógico (relativo ao interior da escola), com ênfase na aprendizagem espontânea. Tem como pressuposto a neutralidade científica inspirada nos princípios da racionalidade, da eficiência e da produtividade. Advoga pela reordenação do processo educativo de maneira a torná-lo objetivo e operacional.

( ) A teoria da escola, enquanto Aparelho Ideológico do Estado (AIE), reconhece a escola como um instrumento de reprodução das relações de produção do tipo capitalista. Desse modo, os processos de ensino e aprendizagem no âmbito escolar constituem formas de inculcação da ideologia dominante ensinada para as futuras gerações sobre os saberes práticos que visam garantir a perpetuação dos interesses da classe dominante.

A sequência CORRETA é:

Considerando as análises realizadas por Santinello, Costa e Santos (2020) a respeito do processo de virtualização do ensino superior e das Políticas Públicas de Educação a Distância, considere as seguintes afirmativas:

I. Apesar do aumento da virtualização da sociedade e seu impacto na educação, as políticas públicas para a educação devem cuidar para que o recurso pedagógico do ensino híbrido não seja utilizado com o objetivo de mercadorização da educação superior no Brasil.

II. A cibercultura, na perspectiva de Lèvy (1999), é representativa da própria cultura global, sendo reconfigurada a partir das interações humanas no ambiente virtual do ciberespaço, o que não pode ser desconsiderado pelas instituições de educação superior.

III. A cultura da mobilidade está relacionada com o uso que as pessoas fazem das redes sociais para a apropriação do conhecimento, valendo-se dessas redes como espaços de aprendizagem coletiva, podendo ser utilizadas como recursos pedagógicos na educação superior.

IV. A legislação mais atual acerca do uso das tecnologias nas disciplinas da educação superior garante que os cursos podem utilizar até 20% de sua carga horária na modalidade a distância, desde que alterem os Projetos Pedagógicos dos Cursos.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:

De acordo com Sobrinho (2010), as políticas de avaliação foram e continuam sendo centrais na implementação de reformas educacionais, inclusive, na educação superior. Considerando o que pondera o autor, analise as afirmativas a seguir, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) As demandas do sistema capitalista de produção globalizado criaram um cenário de muitas e rápidas mudanças, impactando a Educação Superior e fazendo com que ocorra uma dispersão de instituições que concorrem entre si.

( ) A contínua expansão da educação superior se deu, principalmente, nas instituições públicas federais e estaduais, que foram estimuladas a ampliar vagas tanto em cursos tradicionais quanto em cursos mais arrojados e atentos às demandas do mercado de trabalho.

( ) Todo o cenário de mudanças ocorreu com a participação da avaliação, levada a cumprir papel central na funcionalização econômica da Educação Superior, com vistas a julgar mais a formação humana integral que a capacitação técnica para os empregos.

( ) Diferente do Provão, que se prestava a criar rankings de cursos e instituições, atendendo bem à lógica do mercado, o Sinaes surgiu com a perspectiva de se basear em uma concepção de avaliação global e integradora, articulando avaliação e regulação, bem como focalizando a instituição.

( ) O Exame Nacional de Cursos (Enade) é um componente do Sinaes, configurado como um substituto do Provão, que apresenta com este grandes semelhanças operacionais e de finalidades.

A sequência CORRETA é:

No contexto dos debates contemporâneos em educação, ganham relevância as discussões sobre a incorporação das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDIC) pelas universidades, tanto nas questões pedagógicas quanto na estrutura de governação. Diversos pesquisadores têm debatido o impacto dessa incorporação e como tal impacto afeta a expansão democrática desse nível de ensino.

De acordo com Magalhães (2021), é INCORRETO afirmar:

A Pedagogia, enquanto teoria e prática da educação, tem sido impactada pelas transformações contemporâneas que consolidaram a concepção de educação como fenômeno plurifacetado (LIBÂNEO, 2004). Nesse contexto, o sentido do trabalho pedagógico é:

Salles (2020), ao tratar da universidade pública como instituição necessária para a garantia e manutenção da democracia na sociedade, afirma que:

Conhecimento circula na internet; pesquisa pode ser feita em meios diversos; ensino pode escorrer bastante bem em instituições privadas; e prestação de serviços pode, aqui ou ali, fazer figura de extensão. Outra coisa, porém, é esse lugar especial de confrontação de saberes e gerações, no qual as dimensões indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão justificam uma autonomia garantida na Constituição Federal – um lugar único, portanto, a ser defendido, como aposta mais segura da sociedade no conhecimento, no combate a preconceitos, na produção de ciência e arte, na formação de recursos humanos: a universidade pública. (Op. Cit., p. 19)

Nesse sentido, para defender esse lugar único, o autor aponta a necessidade de a própria universidade pública enfrentar alguns desafios atuais, a fim de que se mantenha necessária para a sociedade. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses desafios:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) tem como objetivo “assegurar o processo nacional de avaliação da IES, de cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes, buscando a melhoria da qualidade do ensino superior no país.” (POLIDORI, 2009, p. 445). A respeito desse Sistema, é CORRETO afirmar: