Conforme determina a Norma Regulamentadora nº 5 do MTE, compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), no prazo mínimo de

O Regulamento para a condução do processo ético disciplinar, estabelecido pela Resolução n.º 1.004, de 27 de junho de 2003, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, no seu Artigo 2º, disciplina que a apuração e condução de processo de infração ao Código de Ética Profissional obedecerá determinados princípios. Dados os princípios,

I. Princípio da finalidade.

II. Princípio da razoabilidade.

III. Princípio da segurança jurídica.

verifica-se que está(ão) correto(s)

Segundo a Norma Regulamentadora nº 16 do MTE, as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos em quaisquer vasilhames e a granel são consideradas em condições de periculosidade. Assinale a alternativa que contém os limites corretos para exclusão deste ditame legal para o transporte em pequenas quantidades.

De acordo com a Norma Regulamentadora 24 do MTE, é correto afirmar:

Dadas as afirmativas quanto às técnicas de análises de riscos,

I. O Estudo do Perigo e Operabilidade (HAZOP) é uma técnica sistemática que objetiva identificar perigos e problemas de operabilidade de segmentos de uma instalação.

II. A Análise Preliminar de Perigo (APP) é um método indutivo que objetiva identificar os perigos, situações e eventos perigosos em um sistema/subsistema/componente especificado, que podem causar danos, podendo causar acidentes.

III. A Árvore de Análise de Falhas (FTA), independentemente de outras análises de risco, objetiva, de forma imediata, identificar o perigo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Uma grande empresa teve dois acidentes graves em um mês. No primeiro, o segurado teve a perda da audição de um ouvido. No segundo, o segurado perdeu a visão nos dois olhos. Para se calcular os dias debitados, deve-se considerar:

A Norma Regulamentadora nº 32 do MTE tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a implementação e medidas de proteção à segurança dos trabalhadores dos serviços de saúde. Dadas as afirmativas acerca desta NR,

I. Em toda ocorrência de acidente de trabalho envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

II. Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas devem conter lavatórios em seu interior.

III. O uso de luvas substitui o processo de lavagem das mãos.

IV. A todo trabalhador dos serviços de saúde devem ser fornecidos, gratuitamente, programas de imunização ativa contra sarampo, tuberculose e hepatite C, além dos estabelecidos no Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Dadas as afirmativas sobre as obrigações referentes aos alojamentos dos canteiros de obras, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 18 do MTE,

I. Os alojamentos dos canteiros de obras devem ter área mínima de 2 m² (dois metros quadrados) por módulos cama/armário, incluindo a área de circulação.

II. É proibido o uso de 3 (três) ou mais camas na mesma vertical.

III. Deverá dispor de colchão com densidade de 26 (vinte e seis) e espessura mínima de 0,15 cm (quinze centímetros).

IV. É permitido aquecer refeições dentro do alojamento.

V. A cama superior do beliche deve ter proteção lateral e escada.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Dadas as afirmativas quanto ao acidente fatal, com base no estabelecido na Portaria nº 589, de 28 de abril de 2014, do MTE, e no Artigo 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata dos agravos que caracterizam doenças profissionais e doenças do trabalho,

I. A comunicação deve ser feita em uma unidade mais próxima do MTE, no prazo de 24 horas após a constatação do óbito.

II. A comunicação também deve ser informada no mesmo prazo, via mensagem eletrônica ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

III. Em casos especiais, com a anuência prévia da Superintendência Regional do Trabalho, a comunicação pode ser protelada em até 48 horas.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as assertivas sobre acidentes de trabalho, com base na NBR 14.280 e para efeitos de cálculos estatísticos,

I. Prejuízo material: é o decorrente de danos materiais, perda de tempo e outros ônus resultantes de acidente do trabalho, incluindo também danos ao meio ambiente.

II. Dias debitados: são os dias que se debitam, por incapacidade permanente ou morte, para o cálculo do tempo computado.

III. Dias perdidos: são os dias corridos de afastamento do trabalho em virtude de lesão pessoal, excetuados o dia do acidente e o dia de volta ao trabalho.

verifica-se que está(ão) correta(s)