A operação pela qual se transfere a propriedade de direito sobre determinado bem para o domínio de terceiros, podendo ser realizada através de venda, permuta, doação etc., é definida como:

De acordo com o Manual de Protocolo e Normas Processuais da Unesp, qual das opções a seguir representa uma situação classificada como juntada regular, atendendo aos critérios formais estabelecidos?

De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como são denominados os atos administrativos, sejam normativos ou não, emanados de órgãos colegiados, que devem observar rigorosamente o regulamento e o regimento que disciplinam a organização e o funcionamento desses colegiados?

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, destaque a alternativa que demonstra uma situação que não se subordina ao regime da referida lei.

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, qual das alternativas a seguir refere-se a um artigo ou dispositivo que foi revogado pela Lei nº 12.349, de 2010?

De acordo com os tipos de bens listados abaixo, qual deles não pode ser classificado como bens intangíveis?

De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, os atos ordinatórios têm como objetivo disciplinar o funcionamento da Administração e regular a conduta funcional de seus agentes, aplicando-se no âmbito interno das repartições.
Com base nesse conceito, como são chamadas as determinações específicas, dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos, que estabelecem imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas de acordo com a forma ou o modo de sua execução?

De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como é definida a situação de fato e de direito que justifica ou autoriza a realização de um ato administrativo?

De acordo com o Artigo 11 da Lei 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (direitos e deveres), os cargos públicos podem ser providos de várias formas, como as destacadas abaixo, EXCETO:

Com base no Manual de Protocolo e Normas Processuais da Unesp (Portaria nº 484, de 29 de outubro de 2015), qual dos requisitos apresentados não é compatível com as normas para protocolar um documento?