Prova Completa: Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas (UNICAMP - VUNESP

2896574 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
Provas ×

Os direitos sociais estão situados nos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. São características dos direitos fundamentais, entre outros:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2896573 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
Provas ×

Podem ser consideradas políticas públicas associadas tipicamente à garantia dos direitos sociais:

A

a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA).

B

o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), o Crédito Brasil Empreendedor, o Bolsa Família, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Programa Nacional de Manutenção de Rodovias, o Plano Nacional de Disposição de Resíduos Sólidos.

C

o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

D

o Luz para Todos, o Orçamento Geral da União, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

E

o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, o Minha Casa Minha Vida (MCMV), o Plano Plurianual (PPA), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Bolsa Família, o Renda Cidadã, o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2896572 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
Provas ×

A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes elementos à proteção social. Neste tocante, um dos destaques se refere aos direitos sociais, expostos no artigo 6º da referida Constituição, como direitos:

A

à educação, à saúde, à alimentação, à moradia, à segurança, à previdência social, ao transporte, ao trabalho, ao lazer, à proteção à maternidade e infância, e à assistência aos desamparados.

B

à dignidade humana, à liberdade de pensamento, de expressão e de manifestação, à igualdade de oportunidades e de direitos entre indivíduos e ao direito de ir e vir.

C

à justiça social, à segurança pública, à moradia digna, ao amparo previdenciário, a condições de renda mínima, à oportunidade de emprego e lazer e à proteção à maternidade e paternidade.

D

ao convívio social, à paz e à dignidade humana, à liberdade de pensamento, de expressão e de manifestação, à proteção às minorias étnicas e raciais e à igualdade de direitos entre os indivíduos.

E

à saúde, à educação, à justiça social, ao amparo de renda, à participação e ao controle sociais, à liberdade de pensamento, de expressão e de manifestação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2896529 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
Provas ×

A Reforma Administrativa sob o governo Fernando Henrique Cardoso propugnou, entre outros aspectos, que

A

a oferta dos serviços sociais fosse realizada por organizações da sociedade civil sem contrapartida financeira do setor público.

B

houvesse organizações sociais, não estatais, que pudessem prover serviços públicos em áreas sociais com financiamento público de atividades.

C

a política social fosse formulada pelo setor público e fosse implementada por organizações da sociedade civil ou pelo setor privado.

D

se ampliasse a oferta de serviços públicos com foco social por agências reguladoras de cada área social com papel executor.

E

o Estado transferisse seu papel de formulador de políticas sociais para comitês intergestores com participação dos diferentes níveis de legislativos da Federação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2896156 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
Provas ×

Do ponto de vista do federalismo fiscal associado a políticas de transferência direta de renda e eventuais distorções migratórias, é correto afirmar que

A

é esperado que a transferência direta de renda seja oferecida por governos municipais para evitar processos imigratórios ao local em que se ofereça este benefício e para induzir o aumento do bem-estar geral da localidade.

B

é desejável que a oferta de transferência direta de renda ocorra por governos locais, mais próximos à população e capazes de aferir com precisão as necessidades e para fins de induzir processos emigratórios de população de baixa renda das localidades onde há programa de transferência direta de renda.

C

é desejável que a oferta de transferência direta de renda seja realizada por nível de governo mais central, quando se pretende evitar a ocorrência de processos migratórios em que a população de baixa renda se moveria a localidades que ofereçam transferência de renda.

D

independentemente de qual nível de governo proveja transferência direta de renda, não há afetação potencial de processos migratórios, ou seja, a escolha do nível de governo não implica em potencial efeito migratório de populações de baixa renda, uma vez que nenhum indivíduo migra em função do aumento de renda.

E

é desejável a oferta de políticas de transferência de renda pelo nível de governo local, sem efeito qualquer potencial em processos imigratórios ou emigratórios de população de baixa renda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2896155 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
Provas ×

Considere as afirmações que seguem, quanto à transferência direta e indireta de renda:

I. Tributar em níveis elevados bens não essenciais e renda alta, e tributar em níveis baixos bens essenciais e renda baixa não tem qualquer potencial efeito redistributivo direto ou indireto de renda.

II. A oferta de programas habitacionais à população de baixa renda com subsídios financeiros configura um tipo de transferência indireta de renda.

III. O Programa Renda Cidadã provido pelo governo do estado de São Paulo caracteriza-se por ser um programa de transferência indireta de renda.

É(são) verdadeira(s)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2896154 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
Provas ×

Ciência PolíticaPolíticas PúblicasAvaliação das Políticas Públicas

O conceito de efetividade, amplamente utilizado em diagnóstico e avaliação de políticas públicas, entre as quais as de natureza social com função redistributiva, pode ser compreendido pela seguinte alternativa:

A

Impacto gerado em uma dada realidade social, mais propriamente as consequências estruturais de uma política pública e com frequência observáveis no longo prazo.

B

A interveniência de fatores exógenos às políticas públicas, os quais determinam o sucesso ou insucesso delas.

C

O atendimento de objetivos ou metas de entregas das políticas públicas.

D

A relação custo-benefício, em que custo representa elementos de economicidade e benefício representa os níveis de entrega de políticas públicas.

E

O estabelecimento de interfaces operacionais entre fatores exógenos e endógenos da política.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2896153 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
Provas ×

Ciência PolíticaPolíticas PúblicasAvaliação das Políticas Públicas

Ainda sobre diagnóstico e avaliação de políticas públicas, entre as quais as de natureza social com função redistributiva, outro conceito utilizado é o de eficácia. Sobre este conceito, é correto afirmar que se refere

A

ao impacto gerado em uma dada realidade social, mais propriamente consequências estruturais e com frequência observáveis no longo prazo.

B

à interveniência de fatores exógenos às políticas públicas, os quais determinam o sucesso ou insucesso delas.

C

ao atendimento de objetivos ou metas de entregas das políticas públicas.

D

à relação custo-benefício, em que custo representa elementos de economicidade e benefício os níveis de entrega de políticas públicas.

E

ao estabelecimento de interfaces operacionais entre fatores exógenos e endógenos da política.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2896152 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
Provas ×

Ciência PolíticaPolíticas PúblicasAvaliação das Políticas Públicas

Em diagnóstico e avaliação de políticas públicas, entre as quais as de natureza social com função redistributiva, utiliza-se frequentemente o conceito de eficiência. Sobre este conceito é correto afirmar que se refere

A

ao impacto gerado em uma dada realidade social, mais propriamente consequências estruturais e com frequência observáveis no longo prazo.

B

à interveniência de fatores exógenos às políticas públicas, os quais determinam o sucesso ou insucesso delas.

C

ao atendimento de objetivos ou metas de entregas das políticas públicas.

D

à relação custo-benefício, em que custo representa elementos de economicidade e benefício os níveis de entrega de políticas públicas.

E

ao estabelecimento de interfaces operacionais entre fatores exógenos e endógenos da política.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2897534 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
Provas ×

Legislação EspecialDecreto 9.847/2019: Regulamenta o Estatuto do Desarmamento

O Decreto Presidencial no 9.847 de 2019, sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, estipulou que

A

não competirá mais ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas) o cadastro de quaisquer armas de fogo, de armeiros, de produtores e de instrutores, ficando esta tarefa restrita ao Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).

B

compete ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, a exportação, a importação, o desembaraço alfandegário e o comércio de munições e demais produtos controlados no território nacional.

C

os CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) poderão dispor de até 150 armas para tiro desportivo, caça e coleção.

D

quem dispor de posse de armas, a partir da vigência deste decreto, terá garantido o direito irrestrito de porte de armas.

E

se extinguiria avaliação prévia, de qualquer natureza, sobre o interessado em possuir e portar armas de fogo.

Questão Desatualizada