Quanto às ações que garantam a execução das políticas de ensino, extensão, pesquisa e pós-graduação na Universidade Federal do Amapá, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Estabeleçam políticas de avaliação contínua dos cursos de graduação que auxiliem nas formulações dos projetos de capacitação técnica que forem necessárias.

( ) Ampliem e consolidem a articulação entre ensino, pesquisa e extensão.

( ) Estabeleçam política para a formação permanente dos docentes, no que respeita aos aspectos didático-pedagógicos.

( ) Ampliem e adaptem/reestruturem os espaços físicos utilizados prioritariamente pelos cursos de graduação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O Decreto Ministerial de nº 9235/2017 em seu Art. 1º dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior (IES) e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades, presencial e a distância, no sistema federal de ensino. Em se tratando de um Decreto de suma importância, no que tange as competências, estão previstas no Parágrafo único do Art. 3º, a saber: As competências previstas neste Decreto serão exercidas sem prejuízo daquelas previstas na Estrutura Regimental do Ministério da Educação, aprovada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, na Estrutura Regimental do INEP, aprovada pelo Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017, e nas demais normas aplicáveis. Em seu Art. 4º, são competências do Ministro da Educação:

A- Recomendar, por meio da Câmara de Educação Superior, providências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades;

B- Homologar pareceres do CNE em pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES;

C- Homologar pareceres e propostas de atos normativos aprovados pelo CNE;

D- Aprovar os instrumentos de avaliação elaborados pelo Inep e homologar as deliberações da Conaes;

E- Expedir normas e instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos;

É totalmente verdadeiro afirmar que:

O Projeto Pedagógico Institucional da Universidade Federal do Amapá (2001) baseia-se no desenvolvimento de uma consciência humana, democrática, ética e cidadã. Conforme o mencionado projeto, a missão da UNIFAP é a busca rigorosa e metódica do conhecimento por intermédio do ensino, da pesquisa e da extensão, para a qual deve convergir a sua organização administrativa e acadêmica, seus recursos materiais e seu corpo docente, fundamentando-se para isto nos seguintes princípios quanto: aos fundamentos éticos-políticos; a competência profissional; a autonomia; ao respeito; a religiosidade e aos fundamentos didático-pedagógicos. No que se refere à Competência Profissional estão listadas no Projeto:

A- A capacidade de intervir na rotação homemambiente preservando os valores ambientais e culturais;

B- Garantir nos cursos a adequação dos conteúdos à realidade amazônica para a formação de um profissional integrado a realidade local e globalizado;

C- Garantir e possibilitar a formação humana, política e socioeconômica;

D- Desenvolver a capacidade de apropriar, construir e reconstruir o conhecimento de forma a intervir na realidade em busca da consolidação da cidadania;

E- Desenvolver a capacidade de leitura das diversas realidades que o rodeia.

É totalmente VERDADEIRO afirmar que:

A Lei de n º 13.005, de 25 de junho de 2014 foi sancionada através de um Decreto pela Presidência da República, instituindo o Plano Nacional de Educação. Este Plano com vigência para 10 (dez) anos, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal (na forma de seu Anexo e conforme seu Art. 5º) estabelece que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas instâncias:

A- Fórum Nacional de Educação;

B- Conselho Nacional de Educação;

C- Fórum de Reitores das Universidades Federais;

D- Ministério da Educação;

E- Comissão da Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

É totalmente verdadeiro afirmar que:

O Censo da Educação Superior constitui-se importante instrumento de obtenção de dados para a geração de informações que subsidiam a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, além de ser elemento importante para elaboração de estudos e pesquisas sobre o setor. O Censo coleta informações sobre as Instituições de Educação Superior (IES), os cursos de graduação e sequenciais de formação específica e sobre os discentes e docentes vinculados a esses cursos.

Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a forma como é realizado esse Censo.