Leia os trechos a seguir, relacionados aos objetivos de determinado arcabouço de diretrizes para orientar ações governamentais e sociais:

• ... democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes à leitura por meio de bibliotecas de acesso público, entre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade;

• ... fomentar a formação de mediadores de leitura e fortalecer ações de estímulo à leitura, por meio da formação continuada em práticas de leitura para professores, bibliotecários e agentes de leitura, entre outros agentes educativos, culturais e sociais;

• ... fortalecer institucionalmente as bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, entre outras ações.

Esse arcabouço é

O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) tem como objetivo proporcionar à população bibliotecas públicas estruturadas, de modo a favorecer a formação do hábito de leitura e estimular a comunidade ao acompanhamento do desenvolvimento sociocultural do país. Atua em articulação e parceria com 27 sistemas estaduais de bibliotecas públicas a fim de fortalecer as ações de estímulo ao livro, à leitura e às bibliotecas.
Entre os eixos de atuação do SNBP, estão

A renúncia fiscal, ou incentivo tributário, ocorre quando o poder público abre mão de parte da arrecadação de um imposto com o objetivo de estimular atividades de interesse público, como as de caráter econômico, social ou cultural. No Estado de São Paulo, uma das modalidades de fomento do Programa de Ação Cultural opera nesse formato, permitindo que empresas destinem parte de um imposto devido ao patrocínio de projetos culturais previamente aprovados pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.
Esse é o Imposto

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente, em parceria com todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
Os recursos da PNAB podem ser utilizados para

O Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Brasil, estabelecendo, entre outros tópicos, que

A Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, foi regulamentada e alterada por inúmeros instrumentos legais desde que foi instituída. Um desses instrumentos introduziu o conceito de “territórios criativos”, voltado ao desenvolvimento sustentável de ecossistemas culturais locais, com a seguinte redação:
O desenvolvimento de territórios criativos consiste em um processo que busca promover o crescimento econômico e social sustentável de um determinado espaço geográfico por meio da valorização e do estímulo à criatividade, à cultura e à inovação, com abordagem, a cultura e a economia criativa, são vistas como motores de desenvolvimento local, capazes de gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer a identidade cultural de uma comunidade, inclusive povos originários, tradicionais, populares e afrodescendentes.
(Anexo, glossário, item XIII)


O instrumento legal que criou esse conceito é

Os mecanismos de fomento à cultura são instrumentos institucionais e financeiros criados pelo poder público para apoiar a criação, a produção, a difusão e a preservação cultural e artística. No Brasil, essas iniciativas ocorrem nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio da combinação de incentivos fiscais, editais públicos, prêmios e fundos de financiamento direto.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma descrição correta quanto aos principais marcos regulatórios e às leis federais de incentivo à cultura no Brasil.

As diretrizes para a elaboração de orçamentos em projetos culturais podem ser encontradas em publicações do Sebrae (como a cartilha Projetos culturais: como elaborar, executar e prestar contas, 2014), que destacam a importância de um planejamento financeiro detalhado, com divisão das despesas por rubricas, como recursos humanos, materiais, serviços, divulgação, acessibilidade e custos administrativos. Essas orientações visam a assegurar a coerência entre as etapas do projeto, o uso adequado dos recursos e a transparência na execução financeira.
A elaboração de um orçamento de projeto cultural pode incluir

Os indicadores são medidas quantitativas ou qualitativas utilizadas para o diagnóstico, o acompanhamento e a avaliação do desempenho, dos resultados e dos impactos de um projeto ou programa, permitindo identificar avanços, desafios e transformações ao longo do ciclo de vida do projeto ou programa.
Os indicadores, de acordo com os objetivos da avaliação, podem ser