No Brasil, a pesar da existência de alguns estudos ambientais comuns exigidos na maioria dos estados, o conteúdo dos estudos ambientais, e a fase do licenciamento em que poderão ser solicitados, podem variar de estado para estado, de acordo com legislações e procedimentos próprios. Em muitos estados, o estudo ambiental é substituído por uma listagem de documentos pré-determinados de acordo com a atividade e porte do empreendimento. Alguns exemplos dos principais estudos ambientais exigidos pelos órgãos ambientais são o PBA, RAS, RCA, PCA, e EIA/RIMA.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Universalizar a coleta e o tratamento de esgoto é um desafio para o Brasil. O percentual de esgotos que passam pelas etapas do tratamento vem crescendo no país a passos lentos, e o serviço ainda não chega para quase metade da população, de acordo com o último levantamento do Ministério do Desenvolvimento Regional. Tratar o esgoto doméstico é importante porque tem impactos diretos na saúde das famílias e do planeta. Toda a água que é usada no dia a dia da casa, em torneiras e vasos sanitários, deve passar pelas etapas de tratamento de esgoto antes de retornar à natureza.

Quando o imóvel não está conectado à rede pública que o encaminha para uma estação de tratamento, os líquidos acabam sendo despejados diretamente em rios, lagos e oceanos e, assim, poluem fontes de captação de água e ainda contribuem para a propagação de doenças entre a população. Já o esgoto tratado passa por diversos procedimentos determinados pela legislação ambiental para assegurar que o seu descarte não prejudique o meio ambiente.

De acordo com a NBR 12209, que fixa as condições exigíveis para a elaboração de projeto hidráulico-sanitário de estações de tratamento de esgoto sanitário (ETE), observada a regulamentação específica das entidades responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento do sistema de esgoto sanitário, assinale a alternativa incorreta.

O estudo das ramificações e do desenvolvimento do sistema de drenagem é importante, pois ele indica a maior ou menor velocidade com que a água deixa a bacia hidrográfica. O padrão de drenagem de uma bacia depende da estrutura geológica do local, tipo de solo, topografia e clima. Esse padrão também influencia no comportamento hidrológico da bacia.

Dessa forma, o Engenheiro brasileiro Otto Pfafstetter, do extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), desenvolveu um eficiente e engenhoso método de subdivisão e codificação de bacias hidrográficas, utilizando dez algarismos, diretamente relacionado com a área de drenagem dos cursos d’água.

Com relação a técnica desenvolvida por Otto Pfafstetter, conhecida pelo nome de “Ottobacias”, assinale a alternativa incorreta.

A auditoria ambiental é considerada um dos métodos de gestão mais relevantes para o controle e monitoramento dos processos das empresas relacionada ao aspecto ambiental. Através dessa ferramenta, é possível identificar as oportunidades de melhoria, de forma objetiva, podendo avaliar as evidências de auditoria para determinar se as atividades estão em conformidade com os critérios de auditoria, podendo comunicar os resultados deste processo aos clientes e partes interessadas.

Já a Perícia Ambiental é uma atividade que tem como principal função investigar e procurar possíveis causas de determinado acontecimento. Com o objetivo de solucionar os fatos de forma técnica, provando-o para as autoridades responsáveis. A perícia é um processo destinado à avaliação dos danos ambientais, englobando todas as alterações aos elementos e sistemas da natureza que venham a prejudicar, alterar ou degradar suas condições originais.

Embora a Auditoria e a Perícia Ambiental sejam procedimentos/instrumentos de avaliação ambiental, estas não são iguais. Sobre os temas referidos, assinale a alternativa correta.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecidas, que identifica, prognostica e avalia os efeitos e impactos gerados por atividades e empreendimentos sobre o meio ambiente. Ferramenta essencial na gestão pública ambiental, a AIA surge como elemento de execução dos princípios ambientais da prevenção e precaução, já que sua finalidade está centrada na elaboração de um quadro prospectivo de identificação das possibilidades de danos socioambientais provocados pelo início de determinada atividade ou instalação de determinado empreendimento, e com isso auxiliar na tomada de decisão quanto as melhores ações a serem executadas a fim de evitar, reduzir ou compensar esses mesmos danos.

Tendo como base a Resolução CONAMA n° 1 de 23/01/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, assinale a alternativa correta.

A legislação prevê que os cursos da UNILAB serão ministrados preferencialmente em áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países membros da CPLP, especialmente dos países africanos, com ênfase em temas envolvendo:

No Estatuto da UNILAB (Portaria MEC nº 557/20), é possível afirmar que a sigla PALOP significa:

Na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, foi instituído o chamado Incentivo à Qualificação, que se destina ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular. Nesse contexto, pode-se afirmar que os percentuais do Incentivo à Qualificação:

Segundo o artigo 10 da Lei nº 11.091/2005, que trata da estrutura do plano de carreiras da administração pública, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente,

Segundo a Lei 11.091/2005, que trata que trata da estrutura do plano de carreiras da administração pública, em seu Art. 8º, têm-se que são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições especificas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações,

I. planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

II. planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

III. executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

É correto o que se afirma