Segundo os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (2010), o profissional de Serviço Social deve utilizar a prática reflexiva, que possibilite ao usuário a análise e o desvendamento da situação vivenciada por esse usuário a partir de reflexões estimuladas pelo Assistente Social, de forma que o usuário consiga captar, na medida do possível, o movimento da realidade social e, consequentemente, participar do processo de transformação dessa realidade enquanto ser histórico. Dentre as principais atividades a serem efetivadas, destacam-se:

I Marcação de consultas e exames; solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta; identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de transferência hospitalar.

II Emissão de declaração de comparecimento na unidade quando o atendimento for realizado por quaisquer outros profissionais que não o Assistente Social.

III Montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção), bem como a dispensação desses.

IV Criar grupos socioeducativos e de sensibilização junto aos usuários, sobre direitos sociais, princípios e diretrizes do SUS; desenvolver atividades nas salas de espera com o objetivo de socializar informações e potencializar as ações socioeducativas.

V Participar do projeto de humanização da unidade na sua concepção ampliada, sendo transversal a todo o atendimento da unidade e não restrito à porta de entrada, tendo como referência o projeto de Reforma Sanitária.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Segundo os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (2010), o Código de Ética da profissão apresenta ferramentas imprescindíveis para o trabalho dos Assistentes Sociais na saúde em todas as suas dimensões (planejamento, assessoria, gestão, prestação de serviços diretos à população, mobilização e participação social). Pensar e realizar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em:

I O profissional de Serviço Social deve atuar de forma setorial, já que a articulação entre as políticas, em especial as de seguridade social, nem sempre é uma tarefa fácil e consensual.

II O Assistente Social deve atuar integrado aos demais profissionais da equipe, evitando uma atitude de exclusividade e visualizando a totalidade da questão.

III O profissional de Serviço Social deve investir na qualificação permanente, buscando assessoria técnica, com o objetivo de superar o teoricismo, o automatismo e o tecnicismo.

IV O Assistente Social deve estar ciente da complexidade da realidade para compreender os fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos e comportamentais que contribuem para a ocorrência de problemas de saúde e situações de risco à população assistida.

V O Assistente Social deve evitar prestar assessoria aos conselhos gestores, com o objetivo de estimular que conselheiros planejem e definam, de forma autônoma, as ações a serem desenvolvidas prioritariamente no âmbito das políticas sociais.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, identifique quais ações são relativas à mobilização, à participação e ao controle social.

I Contribuir para a discussão democrática e a viabilização das decisões aprovadas nos espaços de controle social e outros espaços institucionais.

II Enfatizar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes a partir de abordagens individuais e/ou grupal.

III Buscar garantir o direito do usuário ao acesso aos serviços.

IV Garantir a inserção do Serviço Social em todos os serviços prestados pela unidade de saúde (recepção e/ou admissão, tratamento e/ou alta), ou seja, atender o usuário e sua família, desde a entrada do usuário na unidade a partir de rotinas de atendimento construídas com a participação da equipe de saúde.

V Estimular o protagonismo dos usuários e trabalhadores da saúde nos diversos movimentos sociais.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Com relação às disposições da Constituição Federal sobre a organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A partir da Constituição Federal de 1988 e posteriormente com a regulamentação da política de saúde por meio da Lei nº 8080/90, houve uma profunda mudança na organização e configuração nos serviços de saúde, exigindo uma nova estrutura do quadro de profissionais, que promoveu o acréscimo significativo de trabalhadores de nível médio, como os técnicos de enfermagem e, ao mesmo tempo, alargou o campo de profissionais de nível superior não médicos, permitindo, a partir de então, o desenvolvimento de trabalho de equipe de saúde. Considerando os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (2010), é correto afirmar que, na ação em equipes, estes devem:

I Esclarecer as suas atribuições e competências e elaborar junto com a equipe propostas de trabalho que delimitem as ações dos diversos profissionais por meio da realização de seminários, debates, grupos de estudos e encontros.

II Elaborar, junto com a equipe de saúde, a organização e realização de treinamentos e capacitação do pessoal técnico-administrativo com vistas a qualificar as ações administrativas que têm interface com o atendimento ao usuário, tais como a marcação de exames e consultas, e a convocação da família e/ou responsável nas situações de alta e óbito.

III Assumir a notificação às autoridades competentes dos casos de violência a crianças e adolescentes, considerando que esta é uma atividade privativa do Assistente Social.

IV Participar do projeto de humanização da unidade na sua concepção ampliada, sendo transversal a todo o atendimento da unidade e não restrito à porta de entrada, tendo como referência o projeto de Reforma Sanitária.

V Responsabilizar-se pelos procedimentos de alta a pedido do usuário, visto que esta é uma atribuição do Assistente Social, pois, na maioria das vezes, é motivado por determinantes sociais.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Os princípios que orientam o sistema Único de Saúde (SUS) dividem-se em dois grupos: os que dizem respeito ao atendimento ou doutrinários e os que dizem respeito à organização dos serviços. Nesse sentido, é correto afirmar que os princípios doutrinários são:

De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

No que se refere à organização administrativa e operacional do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

Bravo (1996) discute a Reforma Sanitária e destaca algumas mudanças pelas quais o Serviço Social passou em distintos períodos no que se refere a sua prática na Política de Saúde. Relacione a sequência correta, de acordo com o conceito correspondente.

1. Período Burocrático Autoritário – 1964 a 1974

2. Distensão Política – 1974 a 1979

3. Abertura Política – 1979 a 1984

4. Transição Política – 1985 a 1990

( ) O Serviço Social, na saúde, nesse período, não conseguiu alterar a orientação dos projetos de ação profissional, apesar do processo organizativo da categoria, do aparecimento de outras direções para a profissão. A prática profissional continuou sendo norteada pela direção “modernizadora”, com uma ação predominantemente rotineira, burocratizada, empiricista, com ênfase na racionalidade e seletividade.

( ) O Serviço Social, na saúde, continuou na execução terminal das políticas sociais, por meio de sua ação nas instituições e, em alguns estados brasileiros, como Bahia, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, houve tentativas de operacionalizar as propostas emergentes na política de saúde.

( ) O Serviço Social, na saúde, ao receber as influências da modernização que se operou no âmbito das políticas sociais, vai sedimentar sua ação na prática curativa, primordialmente na assistência médica previdenciária, transformada no maior empregador de profissionais. O sentido da prática profissional foi apreendido mitificadamente, sendo enfatizadas as técnicas de intervenção, a burocratização das atividades, e a psicologização das relações sociais.

( ) O Serviço Social, na saúde, ficou distante da reflexão e do aprofundamento teórico ocorrido no interior da profissão em seu campo formativo. Os profissionais ficaram marginalizados, assim, não participaram nem foram solicitados para contribuir com as alterações ocorridas no aparelho do Estado.

Sobre a Reforma Sanitária, estão corretas as alternativas:

I Tem como preocupação central assegurar que o Estado atue em função da sociedade, pautando-se na concepção de Estado democrático e de direito, responsável pelas políticas sociais e, por conseguinte, pela Saúde.

II O princípio deste projeto tem como objetivo a democratização do acesso, universalização das ações, descentralização e a melhoria da qualidade dos serviços.

III Adota um novo modelo assistencial pautado na seletividade, integralidade e equidade das ações e a participação popular.

IV Tem como mecanismos de participação popular os conselhos e conferências de saúde.