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Foram encontradas 70 questões.

343755 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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De acordo com previsão expressa contida na Lei nº 8.666/93, é cabível inexigibilidade de licitação e não sua dispensa, para a contratação
 

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343752 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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A reinvestidura do servidor no cargo de técnico-administrativo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de todas as vantagens, é a forma de provimento denominada de
 

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343750 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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O tipo de licitação de maior lance ou oferta, previsto na Lei nº 8.666/93, ocorre na
 

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343749 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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Dispensada, como procedimento licitatório, é apropriado para alienar bens móveis da União, previsto na Lei nº 8.666/93, no seguinte caso:
 

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343748 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, ao incorporar imóvel ao seu patrimônio oriundo de dação em pagamento em processo administrativo tributário, deliberou levar a hasta pública e alienar o imóvel. Contudo não houve arrematante, frustrando o processo licitatório. Nessa circunstância, a licitação, segundo as formalidades legais
 

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343747 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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De acordo com a Lei 8666/93, a licitação para a seleção do registro de preços deverá ser na modalidade de
 

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343746 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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A licença para tratar de interesses particulares é concedida ao servidor público federal, desde que não esteja em estágio probatório,na seguinte condição:
 

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343745 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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Pedro, servidor nomeado para um cargo, público toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo de 15 dias. Pedro deverá
 

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343743 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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Em relação ao afastamento preventivo de servidor, como medida cautelar na apuração de irregularidade, segundo a Lei 8.112/90, pode-se afirmar que o afastamento
 

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343742 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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A vantagem paga ao servidor, além do seu vencimento, correspondente a um doze avos da sua remuneração de dezembro por mês de exercício durante o ano, que vulgarmente é conhecida como 13º salário, pela Lei 8.112/90, é denominada de
 

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