Foram encontradas 367 questões.
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
No Brasil, o sistema de governo é:
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“Após 20 anos de regime militar, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) buscou superar o legado autoritário por meio da construção do Estado Democrático de Direito.” (CARVALHO, Eneuton Dornelleas Pessoa de. O aparelho administrativo brasileiro: sua gestão e seus servidores – de 1930 aos dias atuais. CARDOSO JR. José Celso. (Org.). Burocracia e ocupação no setor público brasileiro. Rio de Janeiro: Ipea, 2011, p. 20). Nesse sentido, a Constituição estabeleceu.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
“A literatura a respeito da organização político-administrativa do país evidencia alguns traços da formação colonial que marcaram a constituição da coisa pública no Brasil. O primeiro deles diz respeito à ordem ibérica, mais precisamente, ao caráter conservador de Portugal e do seu Estado absolutista no período dos Quinhentos.”
Nesse sentido, a(s) primeira(s) unidade(s) administrativa(s) do país foi (foram):
Nesse sentido, a(s) primeira(s) unidade(s) administrativa(s) do país foi (foram):
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As três formas, simultâneas, de provimento de cargo público, conforme a Lei 8.112/1990 e suas alterações são
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Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor responde
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Quanto a execução dos contratos deve ser observado, fielmente, pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 8666/93, pode-se afirmar que :
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Aos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, NÃO se trata de motivo de licença para o servidor
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Com relação ao prazo de validade dos Concursos Públicos, a afirmativa que está em perfeita consonância com os termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações:
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A Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as
seguintes vantagens:
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Com relação ao prazo de validade dos Concursos Públicos, a afirmativa que está em perfeita consonância com os termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações é a seguinte:
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