Questões do Concurso UNIRIO

A Lei 8.112/1990 e suas alterações facultam que o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional, após cada

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305335 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO

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Auxiliar Administrativo
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Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a gratificação natalina, a que o servidor fizer jus, no mês de dezembro, considerando cada mês de exercício no respectivo ano, corresponde, da referida remuneração,

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305334 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO

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Auxiliar Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Com base na Lei 8.112/1990 e suas alterações, o tempo exigido para rever o processo disciplinar é

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305332 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO

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Administrador
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Analista de TI - Segurança
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Auxiliar Administrativo
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Bibliotecário Documentalista
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Enfermeiro
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Técnico em Tecnologia da Infomação - Desenvolvimento
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Técnico em TI - Rede de Computadores
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

A Lei 8.112/1990 e suas alterações dispõem sobre o

A

regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

B

patrimônio e as finanças da administração direta e indireta, em cada um dos entes da federação.

C

regime jurídico dos servidores públicos civis dos estados e do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

D

procedimento de contratação de servidores públicos civis e militares de todos os entes federativos, em conformidade com a Constituição Federal.

E

regime jurídico dos servidores públicos civis dos municípios, das autarquias e das fundações públicas municipais.

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305331 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO

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Auxiliar Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Sobre o processo disciplinar, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, é improcedente afirmar que

A

será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3° do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

B

é o instrumento elaborado pela comissão de sindicância no qual resta configurada a culpa ou a inocência do servidor em face de uma acusação pretérita que lhe tenha sido imputada.

C

será desenvolvido nas seguintes fases: instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório e julgamento.

D

será concluído em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

E

é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

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305330 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO

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Administrador
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Analista de TI - Segurança
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Auxiliar Administrativo
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Bibliotecário Documentalista
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Enfermeiro
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Técnico em Tecnologia da Infomação - Desenvolvimento
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Técnico em TI - Rede de Computadores
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

O Título II da Lei 8.112/1990 e suas alterações tratam do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição dos cargos públicos. Nesses termos, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

A

A aptidão física e mental, a certidão negativa de débitos fiscais, a certidão negativa de antecedentes penais, a carteira de vacinação atualizada, o gozo dos direitos sociais, a idade mínima de vinte e um anos, o translado da certidão de nascimento.

B

O translado da certidão de nascimento, o gozo dos direitos sociais, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a conclusão do Ensino Médio.

C

A conclusão do Ensino Médio, a certidão negativa de débitos fiscais, a certidão negativa de antecedentes penais, a carteira de vacinação atualizada, o gozo dos direitos sociais, a idade mínima de vinte e um anos, o translado da certidão de nascimento.

D

A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.

E

A idade mínima de vinte e um anos, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.

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305329 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO

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Analista de TI - Segurança
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Auxiliar Administrativo
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Técnico em Tecnologia da Infomação - Desenvolvimento
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Técnico em TI - Rede de Computadores
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Lei 8.112/1990: RJU

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo,

A

Sete e, no máximo, dez dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

B

Quinze e, no máximo, vinte dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

C

Vinte e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

D

Dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

E

Trinta e, no máximo, quarenta e cinco dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

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305328 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO

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Auxiliar Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJU

A Lei 8.112 e suas alterações garantem que o servidor, em relação ao gozo das férias, fará jus a

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305327 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO

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Auxiliar Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJU

A Lei 8.112 e suas alterações garantem ao servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas o gozo, por semestre de atividade profissional, de