O Orçamento deve ser consistente para que a comparação entre um ano e outro seja mais rápida e fácil.

“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

Assinale a alternativa sobre o princípio orçamentário que diz respeito a esse artigo de lei.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe _______________________________, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar ________________________ mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas acima.

Sobre o cronograma de desembolso e programação financeira, coloque V nas afirmativas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A execução das dotações orçamentárias depende da existência de recursos financeiros no caixa do governo.

( ) A autorização orçamentária é condição necessária, mas não é suficiente para garantir a execução da despesa.

( ) Se houver dotação orçamentária, mas não houver recursos financeiros disponíveis, a despesa não poderá ser executada.

( ) Se houver recursos financeiros disponíveis, mas não houver dotação orçamentária, a despesa também não poderá ser executada.

( ) O orçamento pode ser considerado uma peça autorizativa, porém não é impositiva.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

De acordo com o art. 2º, da Lei Nº 4.320/64:

“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de _______________, _______________ e ________________”

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas acima.