Questões do Concurso Pref. Valença-BA - AOCP

1425433 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

Um homem construiu um imóvel, tipo residência, em um loteamento em formação, oriundo de área rural. Todavia, tal loteamento apresentava as seguintes características: a escola mais próxima ficava a 5 quilômetros, ainda não havia sido construído sistema de esgoto sanitário e nem meio fio. Com base no que foi apresentado, assinale a alternativa correta.

A

Se o referido loteamento for aprovado por órgão competente e instituído em Lei municipal, mesmo contrariando os pré-requisitos legais, será considerada zona urbana, incidindo o IPTU.

B

O fato da escola mais próxima estar a mais de 3 quilômetros do imóvel citado, segunda os pré-requisitos dados pelo CTN, em seu art. 32, desqualifica o loteamento como sendo zona urbana, dessa forma incidindo o ITR.

C

O fato da escola mais próxima estar a mais de 3 quilômetros do imóvel citado, segundo os pré-requisitos dados pelo CTN, em seu art. 32, não desqualifica o loteamento como sendo zona urbana, bastando que ele tenha ao menos um, dos cinco pré-requisitos elencadods pelo CTN, em seu art. 32,dessa forma incidindo o ITR.

D

Por estar ainda em formação o loteamento, assim considerado área em expansão, será uma prerrogativa do Município instituir, para aquele loteamento, tanto o IPTU quanto o ITR.

E

O referido loteamento não pode ser considerado urbano pelo simples fato de não apresentar produção agrícola em sua área.

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1418498 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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Fiscal de Tributos
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional

O art. 149-A da Constituição Federal assim prescreve: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. (Acrescido pela EC nº 39/02).”

Com base no artigo colecionado, considerando que a administração de certo município instituiu contribuição para o custeio da iluminação do novo paço municipal, que comporta, além da prefeitura, também as novas instalações da Câmara Municipal, tal cobrança deve ser considerada

A

legal, visto que o comando constitucional apontado legitima tal contribuição.

B

ilegal, visto que as despesas com a iluminação de prédios públicos de uso especial devem ser satisfeitas com os fundos da arrecadação de tributos não vinculados.

C

legal, visto que a iluminação dos prédios públicos são de interesse da população, e sua iluminação, evidentemente, se presta ao serviço público.

D

ilegal, visto que tal cobrança deve se dar por meio de “Taxas”, que é o tipo de tributo indicado para tal fim pelas características do serviço prestado, qual seja o serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

E

legal, visto que o artigo constitucional colecionado permite a instituição de contribuição para o fim definido no enunciado.

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950092 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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Técnico Ambiental
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Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se o pedido de impeachment do presidente for admitido por dois terços da Câmara dos Deputados, a qual instituição ou instituições compete o seu julgamento?

A

Nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade, ao Supremo Tribunal Federal.

B

Nas infrações comuns, ao Supremo Tribunal Federal e, nos crimes de responsabilidade, ao Senado Federal.

C

Nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade, ao Senado Federal.

D

Nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade, ao Congresso Nacional.

E

Nas infrações comuns, ao Senado Federal e, nos crimes de responsabilidade, ao Supremo Tribunal Federal.

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559938 Ano: 2016
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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Fiscal da Construção Civil
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NRsNR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Em relação à Norma Regulamentadora (NR-18) – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, o item Serra Circular, utilizada nos serviços de Carpintaria deve atender a qual das seguintes disposições?

A

Ser dotada de mesa estável, porém os fechamentos de suas faces é fator facultativo, pois o trabalhador dispõe de uso de máscaras de proteção e luvas.

B

O disco de serra deve ser mantido afiado e travado e ser substituído apenas quando os dentes estiverem quebrados.

C

Ter a carcaça do motor aterrada eletricamente.

D

As transmissões de força mecânica, na maioria das vezes, não precisam estar protegidas por anteparos fixos e resistentes devido a terem a possibilidade de serem removidos durante a execução dos trabalhos.

E

Ser provida de coifa protetora do disco e cutelo divisor. O cutelo deverá ser confeccionado com aço maleável com espessura inferior ao disco para auxiliar e facilitar na coleta da serragem.

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559937 Ano: 2016
Disciplina: Informática
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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Técnico Ambiental
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EscritórioLibreOffice, BrOffice e OpenOfficeCalc

Considerando o software CALC (LibreOffice) em português, versão 4.1, a construção de uma fórmula é muito semelhante aos procedimentos utilizados no MS-EXCEL. Uma fórmula que seja capaz de somar os números 3 e 7 deve iniciar com o caractere

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559936 Ano: 2016
Disciplina: Informática
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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EscritórioMicrosoft OfficeWord

Considerando o MS-WORD 2007, versão português, em sua instalação padrão, é correto afirmar que ao selecionar uma determinada palavra do texto e, em seguida, pressionar a tecla “A”

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559935 Ano: 2016
Disciplina: Informática
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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InternetProtocolos e Serviços da Internet
EscritórioMicrosoft OfficeOutlook
E-mail

No processo de configuração do Microsoft Outlook, é solicitado que sejam informados os respectivos endereços dos protocolos para o envio (SMTP) e recebimento (POP3) de

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559934 Ano: 2016
Disciplina: Informática
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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Técnico Ambiental
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EscritórioLibreOffice, BrOffice e OpenOfficeWriter

Analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta um Software Livre.

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559933 Ano: 2016
Disciplina: Informática
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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Técnico Ambiental
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EscritórioMicrosoft OfficeWord

Considerando o MS-WORD 2007, versão português, para agilizar o acesso às funcionalidades, existem combinações de teclas pré-definidas, como “Ctrl + C” para copiar e “Ctrl + V” para colar. Essa “combinação de teclas” é conhecida como