Foram encontradas 180 questões.
O lançamento tributário é o procedimento
administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente. Tal instrumento obedece à
uma configuração específica, técnica e com
elementos próprios e taxativos, prescritos
em Lei. Das alternativas a seguir, assinale
aquela que apresenta o único elemento que
pertence ao rol dos elementos necessários
ao Lançamento.
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Um contador aposentado, atravessando
dificuldades financeiras, encontra-se
devedor de IPTU incidente sobre sua
residência atual. Sem perspectivas de
recebíveis imediatos, pode se valer de
qual forma de quitação do referido tributo
legitimada por Lei?
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- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
A repartição das receitas tributárias
decorrem da característica de federação
do Estado Brasileiro, o que é legitimado
pela autonomia administrativa e fiscal
que os entes federativos tem. Todavia, há
uma indiscutível concentração de receita
tributária na esfera Federal. A fim de corrigir
essa discrepância, o legislador constituinte
prescreveu uma repartição de tais receitas
entre estes entes.
Com base na afirmação apresentada,
assinale a alternativa que descreve os
tipos de tributos que NÃO estão sujeitos a
qualquer repartição.
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Constitui dívida ativa tributária a proveniente
de crédito dessa natureza, regularmente
inscrita na repartição administrativa
competente, depois de esgotado o prazo
fixado, para pagamento, pela lei ou por
decisão final proferida em processo regular.
A dívida regularmente inscrita goza da
presunção de certeza e liquidez e tem o
efeito de prova pré-constituída. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
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Quanto à fiscalização tributária, assinale a
alternativa correta.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Entre as normas prescritivas de repartição
de renda tributária entre os entes
federativos, encontra-se a previsão de
transferência, da União ao Fundo de
Participação dos Municípios, referente a um
determinado tributo. Assinale a alternativa
que correspondente ao tributo em comento.
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A Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente Humano, também conhecida
como Conferência de Estocolmo, iniciada em
1972, marcou uma etapa muito importante
na ecopolítica internacional. Sobre essa
Conferência, assinale a alternativa correta.
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Considerando a epidemiologia descritiva,
assinale a alternativa que apresenta apenas
variáveis relativas à pessoa.
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A notificação compulsória dos agravos é
de obrigação de todos os profissionais de
saúde, entretanto o órgão responsável pela
coleta desses dados é
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Os sistemas de informação em saúde
são instrumentos padronizados de
monitoramento e coleta de dados, que
tem como objetivo o fornecimento de
informações para análise e melhor
compreensão de importantes problemas de
saúde da população. Um desses sistemas,
criado pelo Ministério da Saúde, em 1975,
para a obtenção regular de dados sobre
mortalidade, foi o
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