De acordo com os capítulos referentes ao meio ambiente na Constituição Federal, bem como nos dispositivos legais que constituem o vasto arcabouço ambiental e regem essa matéria, a gestão ambiental brasileira deve ser empreendida de forma complementar pela União, estados e municípios. Com relação a esse tema, avalie as sentenças abaixo:

I. Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

II. A descentralização feita no RJ prevê a transferência de parte da responsabilidade do licenciamento ambiental do Estado para os municípios fluminenses por meio de instrumento de convênio, tendo como condicionantes possuírem Plano Diretor e GuardaAmbiental.

III. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a unidade de conservação do Grupo de Uso Sustentável competindo a ele definir a unidade de conservação a ser beneficiada.

IV. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença ou, ainda, superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

V. A Licença Ambiental Simplificada – LAS – é o ato administrativo pelo qual o INEA atesta em uma única fase a viabilidade ambiental e aprova sua localização, embora não autorize a implantação ou operação de determinados empreendimentos enquadrados na Classe 6, ou seja, classificados como de porte mínimo e potencial poluidor insignificante.

Ainda que, de uma maneira geral, não muito exploradas no país, as águas subterrâneas são importantes mananciais de um recurso cada vez mais escasso. Um dos principais motivos para esse ainda incipiente aproveitamento pode ser assinalado abaixo:

Os sistemas de tratamento de efluentes líquidos possuem várias etapas que incluem processos físicos, químicos e biológicos. Com relação a essas etapas e processos avalie as sentenças abaixo:

I. Os reatores biológicos anaeróbios, como os biodigestores, são mais eficientes que os reatores aeróbios e geram subprodutos como CO₂ e água.

II. Na precipitação química de substâncias coloidais e dissolvidas, alem do coagulante, deve ser também adicionado um alcalizante para ajuste de pH na faixa ótima, como no caso dos cianetos.

III. O acúmulo de lodo devido a uma baixa inclinação do fundo do decantador pode gerar gases que interferem de maneira negativa no processo de sedimentação dos flocos e clarificação do efluente.

IV. No sistema de lodos ativados, recircula-se o excesso de lodo do decantador primário aumentando assim a relação A/M no tanque de aeração.

V. A flotação é um processo eletroquímico para retirada de óleos emulsionados no efluente, funcionando de forma análoga a um decantador primário.

De acordo com sua Lei Orgânica, o município de Valença considera a área conhecida como “Açude da Concórdia” de relevante interesse ecológico. Assim sendo, o município decidiu preservá-la criando ali uma unidade de conservação. Classifique essa unidade segundo as categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC:

A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Sobre as ações previstas na Agenda 21, assinale a única alternativa correta.

A gestão por bacia hidrográfica estabelecida pela Política Nacional de Recursos Hídricos introduz um conceito de que a água é um recurso finito, público e de valor econômico. Com relação à questão específica da valoração econômica, podem ser com ela relacionados os instrumentos abaixo, COM EXCEÇÃODE:

O Brasil é reconhecido como um dos países que apresentam um dos mais completos arcabouços jurídico-institucionais de proteção ao meio ambiente. A Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, é um dos marcos regulatórios mais importantes do sistema ambiental do nosso país. São instrumentos dessa Política:

Especialmente com a efetivação dos combustíveis fósseis como mola propulsora da sociedade moderna, os impactos ambientais relacionados com a matriz energética mundial vem-se amplificando a ponto de provocar mudanças consideráveis no clima do planeta. Com relação a estes impactos, assinale a única sequência abaixo que correlaciona, de forma adequada, a causa desse impacto, o impacto propriamente dito, seus efeitos e uma medida mitigadora para ele:

A destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos pelas atividades humanas é um dos aspectos mais relevantes do saneamento ambiental, sendo o aterro sanitário um sistema dos mais utilizados para essa finalidade. Com relação às características operacionais do cotidiano de um aterro, podem ser relacionadas as seguintes, COM EXCEÇÃODE:

Seguindo este mesmo raciocínio, podem-se enumerar alguns aspectos que se referem ao presente tema,EXCETO: