Os Conselhos Tutelares participam do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no eixo:

Para os adolescentes inseridos no atendimento socioeducativo, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo preconiza:

Quanto a seus direitos, segundo as Disposições Preliminares da Lei n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e doAdolescente, a criança e o adolescente:

Do conjunto de atos violentos denominados “maus-tratos”, um deles se caracteriza pela omissão no trato dos cuidados e necessidades da criança por parte da família, por vezes impossibilitada devido a sua reconhecida ausência de condições econômicas. Como é conhecida esta violação?

O Programa de Controle do Tabagismo no Brasil é coordenado e executado, nacionalmente, pelo seguinte órgão, vinculado ao Ministério da Saúde:

As políticas públicas de combate ao álcool e a outras drogas, uma das abordagens quanto ao uso e abuso de drogas caracteriza-se por defender a tolerância, propondo que o usuário seja ouvido sem julgamentos morais, e que seja orientado e estimulado a mudar suas práticas por outras, cada vez menos nocivas, com sua própria participação no tratamento. Esta abordagem é conhecida como:

De acordo com a Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, faz parte das garantias de prioridade ao idoso:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –CONANDA– é integrado por:

A respeito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, é correto dizer:

OArtigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar diversas medidas ao adolescente, que são descritas na seguinte ordem de gradação: