No desempenho de suas atividades de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) constatou que determinada entidade fechada de previdência complementar aplicou os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, conforme as disposições do Decreto n.º 4.942/2003 e a jurisprudência do STF acerca da matéria.

Na hipótese de o auto de infração ser julgado improcedente, poderá ser interposto recurso de ofício, a ser analisado pela Câmara de Recursos de Previdência Complementar.

No desempenho de suas atividades de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) constatou que determinada entidade fechada de previdência complementar aplicou os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, conforme as disposições do Decreto n.º 4.942/2003 e a jurisprudência do STF acerca da matéria.

Caso a autoridade seja condenada à pena de multa e apresente recurso, o seu conhecimento dependerá do depósito antecipado de 30% do valor da multa aplicada.

No desempenho de suas atividades de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) constatou que determinada entidade fechada de previdência complementar aplicou os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, conforme as disposições do Decreto n.º 4.942/2003 e a jurisprudência do STF acerca da matéria.

Ressalvadas as hipóteses de infrações continuadas ou permanentes, se decorridos mais de cinco anos da prática do ato, a pretensão punitiva estará fulminada pela prescrição.

No desempenho de suas atividades de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) constatou que determinada entidade fechada de previdência complementar aplicou os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, conforme as disposições do Decreto n.º 4.942/2003 e a jurisprudência do STF acerca da matéria.

Deverá ser lavrado auto de infração, e a autoridade atuante na conduta considerada irregular deverá ser notificada para apresentar defesa no prazo de quinze dias, contados do recebimento da notificação, ainda que o autuado tome conhecimento da autuação em data anterior.

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio.

Nos planos de previdência privada do tipo VGBL (vida gerador de benefício livre) permite-se a dedução do valor investido no imposto de renda.

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio.

O capital segurado por ocasião de seguro de vida deve fazer parte da partilha de bens da herança.

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio.

O cônjuge figura entre os herdeiros necessários.

Considerando a tabela precedente, que mostra as probabilidades e retornos associados a uma carteira com três investimentos, julgue o próximo item.

O valor da variância para a carteira de investimentos é de 4.000 unidades monetárias.

Considerando a tabela precedente, que mostra as probabilidades e retornos associados a uma carteira com três investimentos, julgue o próximo item.

Trata-se de uma carteira de investimento de risco, com expectativa de perda.

Considerando a tabela precedente, que mostra as probabilidades e retornos associados a uma carteira com três investimentos, julgue o próximo item.

O valor esperado do retorno da carteira de investimentos é de 80 unidades monetárias.