Uma empresa S.A. apresentou as seguintes situações:

1. Em uma carta oficial do advogado da empresa há um processo judicial sobre um acidente ambiental que chegam a R$ 2.750.000. Embora o caso ainda esteja sendo julgado, o advogado demonstrou que é provável uma saída de recursos no montante de R$ 2.200.000. Contudo, não há qualquer divulgação desta situação nas demonstrações financeiras da empresa.

2. Na mesma carta, há processo de violação de patente movido por um terceiro sobre o uso de um compressor hidráulico pela empresa. O advogado afirma que a perda pode chegar a R$ 5.000.000. No entanto, ele acredita que a perda deste processo só é possível. Novamente, nenhum reconhecimento ou menção a esse processo é feito nas demonstrações financeiras.

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 25 (R2), um perito contábil, ao examinar a documentação e analisar a situação, certificou que a empresa registrou corretamente ao

Em uma empresa S.A. cada um dos oito diretores recebeu uma opção em 1º de janeiro de 2024 para adquirir 100 ações da própria empresa por um valor de compra de R$ 30,00 por ação após a conclusão de um período de serviço de dois anos. A empresa contratou os serviços de um especialista em avaliação que calculou o valor justo de cada opção de ações, mensurado de acordo com um modelo de precificação que levou em conta os fatores que seriam considerados pelo mercado, em 1º de janeiro de 2024, pelo valor de R$ 15,00.

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 10 (R3), um perito contábil, ao examinar a documentação e analisar a situação, certificou a seguinte correta contabilização dessa operação em 31 de dezembro de 2024:

Em uma ação de dissolução parcial de sociedade, o perito contábil foi nomeado para apurar o valor de haveres do sócio retirante. Após a nomeação, elaborou sua proposta de honorários, acompanhada de um plano de trabalho que previa etapas técnicas detalhadas, inclusive prazo para entrega do laudo, deslocamentos e reuniões com assistentes técnicos.

De acordo com a NBC TP 01 (R1) – PERÍCIA CONTÁBIL, esse plano de trabalho

Mariana ajuizou ação revisional de contrato c/c indenizatória em face do banco XYZ arguindo que firmou empréstimo bancário com a parte ré, mas que vem recebendo cobranças acima do que fora pactuado entre as partes, com cobrança, inclusive, de juros excessivos em razão do atraso de algumas parcelas. Intimadas para se manifestarem em provas, nenhuma das partes requereu a produção de prova pericial.

Durante a instrução do feito, considerando que a controvérsia não estava suficientemente esclarecida com as provas carreadas pelas partes, o Juízo da Vara Cível em que tramita a referida ação entendeu por bem determinar a realização de prova pericial contábil para se verificar se havia, de fato, a cobrança excessiva mencionada pela parte autora.

Com base neste caso, assinale a afirmativa correta à luz do que estabelece o Código de Processo Civil.

A Companhia Mercúrio S.A., sociedade anônima de capital fechado, apresentou, no exercício social de 2024, lucro líquido de R$ 12 milhões. O estatuto social prevê distribuição mínima de 25% do lucro como dividendo obrigatório. Contudo, no encerramento do exercício, a administração constatou forte restrição de caixa devido a inadimplência significativa de clientes e a necessidade urgente de liquidez para honrar empréstimos de curto prazo.

A administração propôs então, à Assembleia Geral Ordinária (AGO), a não distribuição dos dividendos obrigatórios, justificando a incompatibilidade com a situação financeira da companhia. A AGO acatou a proposta e decidiu constituir uma reserva específica para o valor dos dividendos não pagos.

Considerando as disposições legais e as normas contábeis vigentes, o procedimento correto quanto ao tratamento contábil e societário dessa decisão, que será certificado pelo perito contábil, é

A empresa Delta Indústria Ltda. celebrou, em 2022, um contrato de aquisição de uma licença exclusiva para uso de um software sofisticado, essencial para a automação de seu processo produtivo. O contrato tem validade de 10 anos e inclui cláusulas que restringem a transferência do software a terceiros.

Além disso, a empresa investiu, entre 2022 e 2023, em treinamento intensivo de sua equipe técnica para maximizar o uso do software e desenvolveu internamente uma metodologia de gestão baseada nesse conhecimento adquirido.

Em 2024, durante uma ação judicial que envolve avaliação patrimonial da Delta, o perito contábil é chamado para avaliar a correta aplicação da NBC TG 04 (R4) sobre os investimentos feitos pela empresa.

Com base na norma, considerando os elementos apresentados, deve(m) ser reconhecido(s) como ativo intangível no balanço patrimonial da Gama Indústria Ltda.

A empresa Gama S.A., fabricante de equipamentos eletrônicos, realizou, em 2021, uma combinação de negócios adquirindo a empresa Beta Ltda. Na data da aquisição, foi reconhecido um ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) no montante de R$ 15 milhões.

Em 2023, a empresa Alfa também capitalizou um ativo intangível no valor de R$ 8 milhões referente a uma marca que, pela natureza de seu uso, possui vida útil indefinida. Em 2024, uma ação judicial envolvendo ambas as empresas exige a análise pericial das demonstrações financeiras, especialmente sobre o cumprimento das normas relativas à redução ao valor recuperável desses ativos.

Como perito contábil, o procedimento correto quanto à aplicação da NBC TG 01 (R4), considerando os ativos intangíveis e o goodwill apresentados, é

A Resolução CMN nº 4.968/2021 estabelece diretrizes para os controles internos e a auditoria interna das instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil.

Sobre essas diretrizes, assinale a afirmativa correta.

O COSIF (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional) é um conjunto de normas contábeis emitido pelo Banco Central do Brasil que regulamenta a contabilização das operações financeiras realizadas por instituições financeiras no país, criado para garantir a padronização e a transparência nas demonstrações financeiras.

Com base nas normas do COSIF sobre Títulos de Renda Variável, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento contábil de ações e cotas recebidas em bonificação por uma instituição financeira.

Com base na Resolução CMN nº 4.910/2021 e suas alterações, avalie se as seguintes entidades estão dispensadas de terem suas Demonstrações Financeiras auditadas:

I. Sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.

II. Corretoras.

III. Cooperativas de crédito de capital e de empréstimo.

Está(ão), de fato, dispensada(s)