Com base na Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa correta acerca do “Grupo de Sociedades”, que pode ser constituído pela controladora e suas controladas.

Conforme a Lei das SAs, não havendo deliberação em contrário da assembleia-geral, o prazo para pagamento do dividendo, a contar da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social, é de quantos dias?

São competências do Conselho de Administração da entidade, EXCETO:

Assinale a alternativa correta quanto à Assembleia-Geral Ordinária e sua regulamentação na Lei das SAs.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos direitos dos acionistas passíveis de privação pelo estatuto social e pela assembleia-geral.
I. Participar dos lucros sociais. II. Participar do acervo da companhia, em caso de liquidação. III. Fiscalizar, na forma prevista nessa lei, a gestão dos negócios sociais.

Analise as assertivas abaixo quanto aos requisitos preliminares para constituição da companhia:
I. Subscrição, pelo menos por 3 (três) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II. Realização, como entrada, de 5% (cinco por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
III. Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.
IV. Caso a companhia não se constitua dentro de 12 (doze) meses da data do depósito, o banco restituirá as quantias depositadas diretamente aos subscritores.
Quais estão corretas?

Em relação ao consórcio de companhias ou outras sociedades, analise as assertivas a seguir à luz das disposições da Lei nº 6.404/1976:
I. É expressamente vedada a constituição de consórcios desprovidos de personalidade jurídica, havendo, dessa forma, presunção de solidariedade.
II. Para fins de garantia da finalidade estatutária e eficiência na atuação, está dispensado o registro e publicidade do contrato de consórcio.
III. O contrato de consórcio deverá necessariamente prever a forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número de votos que cabe a cada consorciado.
Quais estão corretas?

Segundo prevê o Artigo 29 da Lei das SAs: “as ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados do preço de emissão”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Cia. ABC investiu determinado capital que, ao final de 3 anos a uma taxa de juros composta de 12% ao ano, produziu um montante de R$ 400.000,00. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor do capital originalmente aplicado (para a resolução da questão, considere um arredondamento de duas casas decimais).

Além dos demais itens exigidos pela legislação societária brasileira, a demonstração do resultado do período deve, no mínimo, incluir uma série de rubricas específicas. Nesse sentido, são rubricas de apresentação obrigatória na Demonstração do Resultado do Exercício:
I. Receitas, apresentando separadamente receita de juros calculada utilizando o método de juros efetivos. II. Custos de financiamento. III. Parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do método da equivalência patrimonial. IV. Tributos sobre o lucro.
Quais estão corretas?