Considerando as normas da contabilidade aplicada ao setor público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.

As notas explicativas são facultativas às demonstrações contábeis do setor público, podendo ser substituídas por relatórios gerenciais.

Considerando as normas da contabilidade aplicada ao setor público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.

O balanço financeiro demonstra ingressos e dispêndios financeiros, inclusive os de natureza extraorçamentária.

Considerando as normas da contabilidade aplicada ao setor público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.

O balanço orçamentário evidencia as variações patrimoniais decorrentes da execução das receitas e das despesas não orçamentárias.

Considerando as normas da contabilidade aplicada ao setor público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.

A DFC do setor público deve evidenciar os fluxos de caixa segregados por atividade operacional, de investimento e de financiamento.

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

O parcelamento de R$ 60.000 referente às retenções federais deve ser registrado como ativo circulante até sua quitação.

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

A compensação de créditos previdenciários realizada via DCTFWeb pelo CRC-AM, no valor de R$ 10.000, deve ser reconhecida como variação patrimonial aumentativa, uma vez que representa recuperação de valores pagos indevidamente e aumenta o ativo disponível da autarquia.

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

Suponha-se que, em janeiro de 2025, o CRC-AM apresentou folha de pagamento total de R$ 280.000, composta por salários, gratificações e adicionais. Nesse caso, considerando as alíquotas de contribuição previdenciária patronal de 20% e de risco ambiental do trabalho (RAT) de 1%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) igual a 1,0, a contribuição patronal total devida pela autarquia será de R$ 58.800.

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

As anuidades cobradas pelo CRC-AM configuram receitas públicas de natureza tributária, classificadas como contribuições parafiscais, sendo imunes ao IRPJ e à CSLL.

Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item seguinte.

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) é facultativa para as entidades públicas, desde que estas apresentem o balanço financeiro e o orçamentário.

Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item seguinte.

Suponha-se que, em 31/12/2024, o CRC-AM apresentou os totais contábeis a seguir.

Nesse contexto, o balanço orçamentário do CRC-AM evidencia superávit orçamentário de R$ 600.000, apurado pela diferença entre as receitas arrecadadas (R$ 15.800.000) e as despesas empenhadas do exercício (R$ 15.200.000), sendo irrelevantes, para fins de apuração do resultado orçamentário, a inscrição de restos a pagar e a variação do passivo financeiro.