A harmonização das normas contábeis brasileiras às normas internacionais é um requisito para garantir maior comparabilidade e fidedignidade das demonstrações contábeis do setor público. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta quanto ao conjunto de demonstrações e seus regimes de reconhecimento/apresentação no setor público.

Sobre o uso das naturezas da informação no PCASP e as regras de integridade, assinale a alternativa correta.

Um tomógrafo de hospital público (ativo não gerador de caixa), em 31/12/X1, possui: valor contábil bruto R$ 5.000.000; depreciação acumulada R$ 2.000.000; valor justo líquido de custos de alienação R$ 2.400.000; valor de serviço (valor em uso para prestação do serviço) estimado em R$ 2.600.000. Há indicação objetiva de perda de serviço.

Assinale a alternativa que apresenta a perda por redução ao valor recuperável a reconhecer.

Um instituto público desenvolve um software para gestão de leitos hospitalares. Na fase de pesquisa (X1), gastou R$ 1,5 milhão. Na fase de desenvolvimento (X2), atendeu cumulativamente aos critérios de viabilidade técnica, intenção e capacidade de concluir e usar, capacidade de gerar benefícios de serviço, disponibilidade de recursos e mensuração confiável, incorrendo em R$ 3,2 milhões. O software foi colocado em uso em 01/10/X2, com vida útil estimada de 8 anos, sem valor residual.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o tratamento contábil a ser adotado.

Uma autarquia responde a três demandas:

I Ação trabalhista com probabilidade de perda “provável”, estimativa pontual de R$ 12 milhões, com apólice de seguro contratada que cobre até 60% das perdas;
II Ação civil pública com probabilidade “possível”, estimativa entre R$ 3 e R$ 9 milhões;
III Notificação de multa ambiental, com probabilidade “remota”, valor potencial de R$2 milhões.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o tratamento contábil correto no encerramento de X1.

Considere os eventos:

I Recebimento em caixa de receitas tributárias de dezembro/X1 no dia 02/01/X2;
II Empenho de despesas de custeio em 28/12/X1, liquidadas em 10/01/X2 e pagas em 25/01/X2;
III Prestação efetiva de serviços por fornecedor em 29/12/X1 sem empenho prévio, com empenho e pagamento regularizados em X2.

Assinale a alternativa correta quanto ao reconhecimento orçamentário e patrimonial.

Sobre os elementos do patrimônio público e o saldo patrimonial, assinale a alternativa correta.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta sobre o regime de reconhecimento e os subsistemas contábeis no Governo Federal (SIAFI/PCASP/MSC).

O Balanço Orçamentário é um dos demonstrativos contábeis obrigatórios do setor público, integrante do Balanço Geral Anual, cuja principal função é confrontar a execução da receita e da despesa orçamentária durante o exercício financeiro. Tomando como base o balanço orçamentário do exercício de 2024 do Município Todos Felizes, responda a questão.

Quanto ao comportamento orçamentário da despesa de pessoal e encargos, podemos afirmar: