3849827 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Caetité-BA

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

NBCs
Demais Normas e Legislações

De acordo com a NBC TSP 11, sobre os ativos no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

A

A norma adota a expressão benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para descrever as características essenciais dos ativos do setor público.

B

A NBC TSP 11 não diferencia ativos com benefícios econômicos de ativos com potencial de serviços, tratando-os da mesma forma que no setor privado.

C

Os ativos devem ser reconhecidos somente quando geram fluxos de caixa líquidos positivos, pois a contabilidade registra apenas benefícios econômicos mensuráveis.

D

Os ativos destinados exclusivamente à prestação de serviços públicos não devem ser registrados, apenas os ativos com valor de mercado.

E

Os ativos utilizados na prestação de serviços públicos, que não geram fluxos de caixa líquidos positivos, não podem ser registrados como recursos da entidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3849826 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Caetité-BA

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Demais Normas e Legislações

De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP – Estrutura Conceitual), nem todos os direitos de uma entidade configuram ativos. Para serem reconhecidos como ativos, tais direitos devem apresentar determinadas características. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os direitos só podem ser considerados ativos se forem exclusivos da entidade, estiverem formalmente registrados em documento legal e acompanhados de comprovação de propriedade.

B

Os direitos que possuem potencial de serviço ou benefícios econômicos, além daqueles disponíveis a todas as demais partes, e que sejam controlados pela entidade, podem ser considerados ativos de acordo com a Estrutura Conceitual.

C

Os direitos públicos de passagem sobre a terra, conhecimentos que já estão em domínio público e outros acessíveis a todos sem custos relevantes, devem ser tratados como ativos pela entidade que deles usufrui.

D

O direito que a entidade detém, seja lá qual for, independentemente de gerar benefícios exclusivos ou de estar sujeito a controle, deve ser obrigatoriamente reconhecido como ativo na contabilidade.

E

O reconhecimento de direitos como ativos independe do potencial de geração de benefícios ou de serviços, sendo suficiente apenas a existência formal do direito em favor da entidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3849825 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Caetité-BA

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Introdução
Demais Normas e Legislações

A prestação de contas no setor público é obrigação constitucional, vinculada ao dever de transparência e accountability. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A obrigação de prestar contas alcança toda pessoa física ou jurídica que utiliza, guarda, arrecada, gerencia ou administra recursos públicos, independentemente da natureza do vínculo estabelecido.

B

A pessoa jurídica de direito público está obrigada a prestar contas, ficando excluída a pessoa física que administra recursos oriundos de convênios ou transferências voluntárias.

C

A prestação de contas restringe-se aos agentes políticos e aos ocupantes de cargos públicos, não abrangendo entidades privadas que recebem recursos mediante transferências legais ou contratuais.

D

O controle social limita-se ao acompanhamento da execução orçamentária, não abrangendo os aspectos patrimoniais, econômicos, financeiros e físicos da gestão pública.

E

O dever de prestar contas aplica-se exclusivamente aos órgãos da administração direta, ficando as entidades descentralizadas e organizações privadas dispensadas dessa obrigação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3849824 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Caetité-BA

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Demais Normas e Legislações

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que o objeto do registro contábil deve se restringir exclusivamente à execução do orçamento público, não abrangendo as demais operações financeiras e patrimoniais consideradas acessórias.

B

A observância integral das NBCASP é dispensada aos serviços sociais vinculados ao poder público, os quais podem adotar procedimentos próprios de registro, avaliação e controle interno.

C

As operações que resultem em débitos e créditos de natureza financeira, sem exceção, ainda que não compreendidas na execução orçamentária, devem ser objeto de registro, individuação e controle contábil.

D

As operações incluídas na execução orçamentária devem ser registradas e controladas contabilmente, dispensandose aquelas que envolvam débitos e créditos de natureza financeira.

E

As NBCASP determinam que apenas os órgãos da administração direta devem observar integralmente suas normas, estando as entidades sociais e fundacionais excluídas dessa obrigatoriedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3849823 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Caetité-BA

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Introdução
Demais Normas e Legislações

Assinale a alternativa CORRETA, em relação às informações produzidas pela CASP:

A

Devem estar subordinadas apenas à legalidade formal dos atos, sem a necessidade de evidenciar efeitos econômicos ou físicos sobre o patrimônio.

B

Devem incluir todo e qualquer ato jurídico ou administrativo, ainda que não produza impacto econômico, financeiro ou patrimonial na entidade.

C

Devem ser limitadas às transações financeiras que envolvam ingresso ou saída de numerário em caixa ou contas bancárias do setor público.

D

Devem ser estritamente orçamentárias, com foco exclusivo em receitas previstas e despesas autorizadas pela lei orçamentária anual.

E

Devem ser úteis e possuir atributos qualitativos, permitindo que gestores e cidadãos tomem decisões baseadas em dados patrimoniais confiáveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3849822 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Caetité-BA

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Introdução
Demais Normas e Legislações

Considerando a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), é CORRETO afirmar que:

A

A forma jurídica dos atos administrativos sempre prevalece sobre os impactos econômicos, já que a CASP deve priorizar a legalidade formal.

B

Apenas os atos que possuam registro formal em lei ou regulamento devem ser contabilizados, independentemente de seus efeitos patrimoniais.

C

As mutações patrimoniais só devem ser reconhecidas quando resultarem de variações financeiras refletidas no orçamento público aprovado.

D

O registro contábil deve refletir a realidade econômica e financeira dos atos e fatos, mesmo que sua forma jurídica sugira um tratamento diferente.

E

O registro contábil deve abranger qualquer evento de natureza jurídica, ainda que não gere alteração patrimonial ou obrigação real de pagamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3848488 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Olivedos-PB

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Demonstrações Contábeis

Em relação à classificação de passivos circulantes e não circulantes diante de renegociações de dívidas de longo prazo, é CORRETO afirmar que:

A

o passivo deve ser classificado como circulante se o credor tiver concordado, até a data do balanço, em proporcionar uma dilação de prazo, a terminar pelo menos doze meses após a data do balanço.

B

o passivo deve ser classificado como não circulante quando estiver mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado.

C

o passivo deve ser classificado como circulante se a entidade não tivesse o direito, na data do balanço, de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, doze meses após a referida data.

D

o passivo deve ser classificado como circulante ou não circulante a depender da probabilidade de a entidade exercer seu direito de diferir a liquidação do passivo por pelo menos doze meses após a data do balanço.

E

o passivo circulante e o não circulante, em regra, devem ser apresentados como grupo de contas unificado, classificado por ordem de liquidez.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3847838 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina

Provas:

Contador
Provas ×

Escrituração Contábil
Demais Normas e Legislações

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime:

A

Misto, em que despesas são reconhecidas no estágio do pagamento e receitas na etapa do lançamento.

B

De débitos e créditos, para que as demonstrações contábeis evidenciem os resultados econômicos futuros.

C

Real, em que ativos e passivos são mensurados pelos valores justos e em contas de resultados pelos valores executados no orçamento.

D

De caixa, tanto para as receitas, reconhecidas no estágio da arrecadação, quanto para as despesas, reconhecidas no estágio da liquidação.

E

De competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3847834 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina

Provas:

Contador
Provas ×

Escrituração Contábil
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: ao final do exercício financeiro de 2024, o município de Pitanga elaborou a seguinte demonstração contábil.

Enunciado 4832596-1

No decorrer do mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas: 10.000 500.000 410.000 90.000 385.000 385.000 1.000.000

1. Registros da previsão de receita, no valor de R$ 500.000, e da fixação da despesa, no valor de R$ 500.000, referentes ao exercício financeiro de 2025.

2. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.

3. Reconhecimento do direito a receber (lançamento) da receita com impostos, no valor de R$ 100.000.

4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 30.000.

5. Consumo de materiais, que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.

6. Pagamento da obrigação, que estava registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 60.000.

A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração contábil e o uso do plano de contas aplicado ao setor público, para o registro contábil das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que:

A

Para o registro da operação 2, na etapa do empenho, um dos lançamentos contábeis realizado foi:
Natureza da informação: orçamentária
Alternativa 1-1

B

Para o registro da operação 5, um dos lançamentos contábeis realizado foi:

Natureza da informação: patrimonial

Alternativa 2-1

C

Para o registro da operação 4, na etapa da arrecadação, um dos lançamentos contábeis realizado foi:

Natureza da informação: patrimonial

Alternativa 3-1

D

Para o registro da operação 3, um dos lançamentos contábeis realizado foi:

Natureza da informação: patrimonial

Alternativa 4-1

E

Para o registro da operação 1, referente à previsão da receita, um dos lançamentos contábeis realizado foi:

Natureza da informação: orçamentária

Alternativa 5-1

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3847833 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina

Provas:

Contador
Provas ×

Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Execução Financeira e Orçamentária

Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: ao final do exercício financeiro de 2024, o município de Pitanga elaborou a seguinte demonstração contábil.

Enunciado 4832595-1

No decorrer do mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas: 10.000 500.000 410.000 90.000 385.000 385.000 1.000.000

1. Registros da previsão de receita, no valor de R$ 500.000, e da fixação da despesa, no valor de R$ 500.000, referentes ao exercício financeiro de 2025.

2. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.

3. Reconhecimento do direito a receber (lançamento) da receita com impostos, no valor de R$ 100.000.

4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 30.000.

5. Consumo de materiais, que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.

6. Pagamento da obrigação, que estava registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 60.000.

A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que: