Um ente público apresentou as seguintes informações em seu Balanço Financeiro referente ao exercício de 2024:

Com base nessas informações, o Resultado Financeiro do Exercício de 2024 foi de

O município de Chocolate apresentou, em seu Balanço Orçamentário de 2024, os seguintes dados:

Com base no MCASP, o resultado orçamentário foi

Um município recebeu, em 2024, R$ 200.000,00 de convênio federal. No mesmo ano, verificou-se que R$ 60.000,00 deveriam ser devolvidos, por erro de cálculo. Considerando o MCASP, qual é o procedimento CORRETO?

Analise as afirmativas a seguir, relativas aos princípios orçamentários previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e na Lei n.º 4.320/1964.

I- O princípio da unidade, previsto no art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina que cada ente federativo deve aprovar apenas uma LOA, que englobe o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimentos das estatais, sendo vedada a aprovação de mais de uma LOA na mesma esfera de governo.

II- O princípio da anualidade, estabelecido no art. 34 da Lei n.º 4.320/1964, define que o exercício financeiro tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro, podendo, no entanto, a LOA prever a execução de receitas e despesas referentes a mais de um exercício, desde que autorizado pelo Legislativo.

III- O princípio da não vinculação, previsto no art. 167, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), veda a destinação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa específica, mas admite exceções constitucionais.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação obrigatória da contabilidade pública às empresas estatais.

Um município foi acionado judicialmente por um servidor que cobra R$ 15.000,00 referentes a horas extras supostamente não pagas. A assessoria jurídica da entidade entende que a chance de perda é possível, mas não provável. Segundo a NBC TSP 03 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), o tratamento contábil adequado para esse caso é:

De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP – Estrutura Conceitual), as características qualitativas da informação contábil nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) incluem atributos fundamentais e de melhoria, os quais devem ser considerados de forma integrada. Assinale a alternativa CORRETA sobre esse assunto.

Analise o fragmento de texto a seguir para responder a esta questão.

A verificabilidade, também chamada de suportabilidade, assegura que dois observadores esclarecidos e independentes possam chegar a um consenso de que _______________________________________, ainda que não haja concordância total quanto ao valor exato.

Assinale a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento de texto.

Com base nos critérios de classificação das receitas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I- Quanto à natureza, as receitas podem ser classificadas em correntes, que financiam despesas de custeio, e de capital, que se destinam a investimentos e amortização da dívida.
II- Quanto ao esforço de arrecadação, as receitas não se classificam em próprias ou transferidas, pois essa classificação é exclusiva das despesas.
III- Quanto à constância, as receitas classificam-se em ordinárias, quando arrecadadas regularmente, e extraordinárias, quando possuem caráter eventual ou emergencial.
IV- Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as receitas classificam-se em efetivas, que aumentam o patrimônio líquido, e não efetivas, que não o alteram por estarem vinculadas à obrigação correspondente.

Estão CORRETAS as afirmativas

Sobre as receitas intraorçamentárias, é CORRETO afirmar que: