No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas são classificadas em diversas categorias para fins orçamentários e de gestão. Essa classificação é fundamental para compreender a origem e a destinação dos recursos públicos.

Considerando a classificação das receitas em correntes e de capital, assinale a alternativa que apresenta APENAS receita corrente:

As finanças públicas seguem um rito específico para a gestão da receita orçamentária. Esse processo envolve diversas fases, que vão desde a estimativa do que será arrecadado até a efetiva entrada dos recursos nos cofres públicos. Conhecer essas etapas é fundamental para a correta administração e controle financeiro.

Considerando as fases clássicas da receita pública, assinale a alternativa que completa corretamente a sequência:

A Câmara Municipal, na sua organização administrativa e financeira, deve observar normas da contabilidade pública. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Analista Especializado - Analista Contábil (IBFC – 2024) (Adaptada)

Observe a colunas A e B do quadro a seguir:

Coluna A: Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público

1- Balanço patrimonial

2- Balanço orçamentário

3- Balanço financeiro

4- Demonstração das variações patrimoniais

Coluna B: Descrição das demonstrações contábeis

( ) Apresenta as alterações verificadas no patrimônio líquido e indica o resultado patrimonial líquido.

( ) Apresenta os ativos, os passivos e o patrimônio líquido do ente público, além das contas de compensação.

( ) Apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

( ) Demonstra a receita e despesa orçamentárias, os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, mais os saldos em espécie.

Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre a descrição das demonstrações contábeis e o nome das demonstrações (coluna A). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Analista - Área de Apoio Especializado – Contabilidade (FGV – 2023) (Adaptada)

Em decorrência da sua diligência e zelo em organizar e conferir documentos e relatórios que são instrumentos de transparência fiscal, um servidor foi designado para organizar os anexos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao último quadrimestre de um dado exercício. Além dos anexos que são publicados em todos os quadrimestres, o servidor corretamente acrescentou o demonstrativo da(s):

A legislação brasileira que trata das normas de contabilidade pública prevê mecanismos que podem ser utilizados pelos gestores públicos quando identificarem a falta de dotação orçamentária para uma despesa específica ou que o saldo da dotação existente é insuficiente. O instrumento legal para o saneamento das situações mencionadas se dá através da abertura de créditos adicionais. Assinale a alternativa correta no que se refere aos créditos adicionais:

Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG – Contador (Instituto Consulplan – 2024).

Assinale a afirmativa correta sobre os créditos adicionais.

Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG – Contador (Instituto Consulplan – 2024).

Assinale a afirmativa correta sobre o orçamento governamental.

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) – Analista de Controle Externo especialidade Ciências Contábeis (CESPE – 2018) (Adaptada).

Considere que um empenho classificado como global tenha sido cancelado em decorrência de descumprimento de obrigação pelo fornecedor durante o último mês do mandato de determinado prefeito. A esse respeito, julgue os seguintes itens.

I - A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida.

II - O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa.

III - No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

Assinale a opção correta.

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Exame de Suficiência nº 1/2025.

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio orçamentário é denominado: