“Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor publico (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto”.

Trata-se de qual aspecto da contabilidade aplicada ao setor publico?

(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 25)

Assinale a disposição INCORRETA acerca dos Restos a Pagar:

(Lei 4.320/1964, art. 36, 37, 103)

São despesas de capital, EXCETO:

(Lei 4.320/1964, art. 13)

Sobre o empenho da despesa assinale a alternativa INCORRETA:

(Lei 4.320/1964, arts. 59-60)

As receitas públicas podem ser divididas em receitas correntes e receitas de capital. Assinale a opção que constem apenas receita de capital:

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, dependendo para sua abertura da existência de recursos disponíveis. É uma fonte de recursos para abertura de crédito adicional:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, analise as afirmações abaixo e identifique os estágios da despesa:

I. É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
II. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com a Lei 4.320/1964 é necessário manter o equilíbrio entre receitas e despesas no momento da execução orçamentária, para isso:

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA:

Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo foi criado no PCASP um mecanismo para segregação dos valores das transações que serão incluídas e excluídas nesta consolidação. Identifique quais transações abaixo serão excluídas na consolidação:

I. Transações entre uma entidade que pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de um ente público e uma entidade privada;
II. Alterações patrimoniais dentro de uma mesma entidade, como por exemplo a depreciação;
III. Doações de bens de um ente a outro.
IV. Transações entre uma entidade que pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de um ente público e uma entidade que não pertença a nenhum Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, porém seja obrigada a utilizar o PCASP, como exemplo os conselhos profissionais.