Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária e a receita orçamentária são classificadas em duas categorias econômicas: corrente e de capital.

Classifique as despesas/receitas a seguir de acordo com as RESPECTIVAS categorias econômicas:

I. Despesa com aquisição de livros para biblioteca pública.

II. Despesa com serviços de manutenção para manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem.

III. Receita com a alienação de ativo imobilizado.

IV. Receita com contribuições de melhoria.

No Brasil, o orçamento surge logo após a revolução pernambucana no ano de 1817. Mas, somente na Constituição de 1824 é que a peça orçamentária foi estabelecida oficialmente. Em termos históricos, no Brasil, o orçamento público passou por três etapas (orçamento tradicional, orçamento de desempenho e orçamento-programa).

Nascimento (2014), ao citar a obra de Giacomoni (2004), elenca as principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa. Nesse contexto, associe as características descritas a seguir ao orçamento tradicional ou ao orçamento-programa, na ordem prevista:

I. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

II. O controle visa a avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

III. A alocação de recursos visa à aquisição de meios.

Considere as seguintes provisões:

I. Provisões para riscos trabalhistas.

II. Provisões para repartição de créditos tributários.

III. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Assinale a alternativa que elenca as provisões citadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

No âmbito das entidades do setor público, quando o fato gerador do passivo ocorre antes ou no momento do empenho da despesa orçamentária, indique o procedimento contábil a ser seguido:

Assinale a alternativa que representa uma inovação trazida pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público:

Em se tratando de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, indique o demonstrativo composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados:

Sob a perspectiva das informações de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), indique a transação que terá como consequência a diminuição do saldo da classe 1 mediante crédito e o aumento do saldo da classe 3 mediante débito:

Sabe-se que a conta “6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível” evidencia os créditos que a Unidade tem disponível para utilização, tanto orçamentários quanto extraorçamentários.

No início do expediente administrativo de 18/11/X1, o Instituto Federal do Espírito Santo/campus Linhares apresentava o seguinte saldo na conta “6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível”: R$ 400.000 (70% destinado a despesas correntes e o restante a despesas de capital).

Durante o dia de 18/11/X1, ocorreram os seguintes eventos:

I. Pagamento de fatura de energia elétrica, liquidada no dia anterior, no valor bruto de R$ 15.000.

II. Reforço de nota de empenho para cobertura de despesas com fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor bruto de R$ 4.000.

III. Anulação de nota de empenho para aquisição de papel A4, em virtude de entrega não realizada pelo fornecedor, no valor bruto de R$ 12.000.

IV. Assinatura de contrato para construção de uma guarita de vigilância no campus, no valor bruto de R$ 80.000.

V. Emissão de nota de empenho para aquisição de computadores para ampliação de laboratórios, no valor bruto de R$ 30.000.

Encerrado o expediente administrativo de 18/11/X1, o saldo da referida conta para cobertura de despesas correntes será de:

De acordo com a NBC TSP 34 – “Custos no Setor Público”, indique o conceito relacionado ao seguinte trecho: “Custos correspondentes a atividades finalísticas, diretamente relacionadas ao cumprimento da missão institucional, por caracterizar a atuação da entidade associada ao valor público, em atendimento às necessidades de interesse público”:

De acordo com a NBC TSP 05 – “Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente”, a entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços na seguinte situação: