Acerca da composição do patrimônio público conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir.

A ocorrência de um fato gerador de natureza tributária consiste em uma receita sob o enfoque patrimonial, a qual é chamada de variação patrimonial aumentativa (VPA).

Acerca da composição do patrimônio público conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir.

O reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pode ocorrer após o empenho, mas não após a liquidação, uma vez que é na liquidação que se confere a prestação do serviço ou a entrega do bem.

Dívida pública _________ corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, ___________, convênios ou __________e da realização de __________, para amortização em prazo superior a __________ ;

Observe a assertiva a seguir e aponte a opção que preenche adequadamente as lacunas:

Como Auditor Governamental, você recebeu uma denúncia sobre o uso inadequado do suprimento de fundos em uma secretaria estadual. Durante a auditoria, foram identificados problemas como concessão de suprimento de fundos para despesas com materiais de escritório e viagens, além de prestações de contas parciais ou com documentos inconsistentes.

Foi observada a fragmentação de despesas para evitar processos de contratação formal, bem como a concessão de novos adiantamentos a servidores antes da aprovação da prestação de contas dos anteriores. Além disso, alguns valores foram usados para aquisições que não estavam previstas no escopo inicial do adiantamento.

Quanto à situação por você encontrada, é correto afirmar que

Como Auditor Interno Governamental, você está revisando o processo de descentralização da execução orçamentária de uma entidade pública.

Durante sua análise, identificou uma Nota de Movimentação de Crédito (NC) - 001 no valor de R$ 100.000 e uma Nota de Dotação (ND) - 001 no valor de R$ 200.000, que são apresentadas a seguir.

Seu objetivo é avaliar a conformidade dessas movimentações com as regras de execução orçamentária, assegurando que o uso dos recursos está de acordo com os limites estabelecidos e que a descentralização segue os princípios de controle e transparência.

Com base nessas informações, você deve

As despesas orçamentárias são os gastos planejados e autorizados no orçamento público para a execução de políticas e programas governamentais. Elas são divididas em três categorias principais: despesas correntes (destinadas ao funcionamento da máquina pública, como salários e manutenção), despesas de capital (investimentos em infraestrutura e projetos de longo prazo) e a amortização da dívida pública.

As despesas orçamentárias devem ser executadas conforme o previsto no orçamento aprovado, respeitando os limites estabelecidos, e são controladas por meio de mecanismos de fiscalização e auditoria, com o objetivo de garantir a transparência e o cumprimento das metas fiscais.

Assinale a o lançamento contábil que registra o momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho).

Ana Cláudia é uma Auditora Interna Governamental e está auditando as fases de execução orçamentária de uma entidade pública. O objetivo dela é verificar a conformidade dos processos de empenho, liquidação e pagamento, assegurando que a execução orçamentária esteja em conformidade com as normas e os regulamentos aplicáveis.

Ao revisar uma série de empenhos realizados, Ana Cláudia observou que um processo foi empenhado sem o devido crédito orçamentário disponível.

Nessa situação, Ana Cláudia deve