Embasado nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público - analise as afirmativas abaixo.

I. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

II. O Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público que porte ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

III. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o Patrimônio Público.

IV. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público restringe-se aos órgãos da administração direta.

Estão corretas as afirmativas:

Um dos princípios contábeis aplicável ao cargo de Tesoureiro, visa garantir a confiabilidade e a solidez das informações contábeis sendo aplicado, por exemplo, quando existem alternativas igualmente válidas para quantificar mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Assinale a alternativa correspondente a esse princípio.

Ao realizar o acompanhamento das despesas de uma prefeitura municipal, o gestor questionou o Técnico em Contabilidade se o município estava atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal acerca dos limites de gastos com Pessoal. Assim, informou os seguintes dados para análise:

Receita corrente total................................R$ 600.000,00

Receita corrente líquida.............................R$ 500.000,00

Despesa total com Pessoal.........................R$ 330.000,00

O Técnico em Contabilidade respondeu corretamente que a despesa total com pessoal:

Considere que uma entidade do setor público, que segue integralmente as regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), realizou o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Considerando apenas as informações apresentadas, assinale, a seguir, a etapa da receita orçamentária descrita anteriormente.

Considere que uma entidade do setor público que segue integralmente as regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresentou a aprovação de um orçamento com receita prevista de R$ 500.000,00. Considerando apenas as informações apresentadas, assinale, a seguir, o lançamento contábil da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:

As receitas públicas podem ser classificadas em diversas categorias, como receitas correntes e de capital, dependendo de sua origem e natureza. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que descreve corretamente um tipo de receita pública.

Ingressos e dispêndios extraorçamentários no setor público são aqueles que não afetam o orçamento, mas que envolvem movimentação de recursos financeiros. Um exemplo de ingresso extraorçamentário é:

A contabilização de atos e fatos contábeis é fundamental para a correta gestão das finanças públicas. Um exemplo de ato contábil no setor público é:

O controle das variações do patrimônio público é essencial para a boa gestão dos recursos públicos. O controle das variações patrimoniais envolve:
I. A análise dos fluxos financeiros de receitas e despesas públicas. II. O acompanhamento das transferências de bens móveis e imóveis. III. O controle exclusivo das variações do passivo.
Das assertivas, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, estabelece regras para a contabilização no setor público. Uma das funções principais do MCASP é: