Embora seja um requisito exigido desde o início da vigência da Lei n.º 4.320/1964, a ferramenta para apuração de custos na área pública só foi viabilizada a partir da criação do Sistema de Informações de Custos (SIC), que se deu mediante a Portaria STN n.º 716/2011.
O SIC, mencionado no texto anterior, é um sistema

Determinado item do ativo imobilizado de um ente público foi adquirido pelo valor de R$ 100 mil no início de certo ano. A vida útil do bem foi estimada em 60 meses. Por política do ente, define-se um valor residual de 10% do valor de aquisição para todos os bens do ativo imobilizado. O método de depreciação adotado é o da linha reta.
Na situação hipotética precedente, decorridos 40 meses, o valor contábil líquido do bem, desconsiderado qualquer ajuste a valor realizável, será de

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas.
Brasil. Lei Federal n.º 4.320/1964. Brasília – DF: Senado Federal, 1964.
        Essa previsão da Lei n.º 4.320/1964 conflita com a necessidade de reconhecimento contábil das variações patrimoniais, que deve ocorrer pelo regime de competência.
Considerando particularmente os tributos, assinale a opção em que são apresentadas as etapas nas quais, em regra, deve ocorrer o reconhecimento das receitas tributárias no regime orçamentário e no regime contábil, respectivamente.

As variações patrimoniais que impliquem modificação da situação patrimonial líquida do ente público são denominadas variações quantitativas, podendo ser aumentativas (receitas) ou diminutivas (despesas).
Sob a perspectiva patrimonial, é exemplo de variação patrimonial aumentativa
I a arrecadação de um tributo lançado.
II o lançamento de tributos.
III o recolhimento de uma receita tributária.
IV o pagamento de um empréstimo no vencimento.

Assinale a opção correta.

As variações patrimoniais verificadas nas contas públicas podem ser qualitativas ou quantitativas.
Nesse sentido, é exemplo de variação patrimonial qualitativa
I a compra de um veículo à vista.
II a prescrição de dívida fundada.
III o pagamento de juros sobre um título em atraso.
IV a doação de bens a terceiros.

Assinale a opção correta.

Suponha que certo servidor esteja classificando alguns itens patrimoniais, mas esteja em dúvida sobre quais podem ser registrados no passivo da entidade. Nessa situação, é correto definir o passivo do ente público como

Para que desempenhem adequadamente suas atividades, os servidores do setor contábil de um ente público devem compreender as características que o item patrimonial deve apresentar para que componha o ativo do ente público.
Considerado o assunto abordado no texto precedente, é correto afirmar que, para compor o ativo de um ente público, o item patrimonial deve

Considere que um contador oriundo do setor privado tenha acabado de ser convocado para assumir um cargo público, após aprovação em concurso público, e deva saber quem se submete à obrigação de realização da contabilidade pública. Nesse caso, o contador deve saber que a contabilidade aplicada ao setor público impõe-se

A vida útil de um equipamento adquirido por um ente público foi estimada em 60 meses, período após o qual ele deveria ser descartado como sucata. Três meses após a aquisição, o equipamento foi colocado em condições de uso, mas, por razões de conveniência do serviço, o uso efetivo do equipamento só ocorreu seis meses após sua aquisição.
Nessa situação hipotética, sabendo-se que o equipamento foi adquirido por R$ 120 mil, seu valor contábil líquido, passados 24 meses de sua aquisição, descartado qualquer ajuste a valor realizável, seria de

Um sistema de informação foi desenvolvido por determinado ente público, tendo o seu valor sido registrado na contabilidade desse ente após cumpridos todos os requisitos normativos para tal. Pelas características do bem, não foi possível estimar o seu prazo de vida útil, ainda que, seguramente, ele não será utilizado para sempre.

Nessa situação hipotética, a perda de valor desse ativo intangível será reconhecida por meio