Em 01/01/2024, o Governo de um Estado assinou um contrato com uma entidade terceirizada para a construção de uma nova linha de metrô. De acordo com o contrato, o Governo deverá pagar R$ 800 milhões ao longo de dez anos, e a obra tem previsão de duração de 4 anos.
No momento da assinatura do contrato, o impacto no Balanço Patrimonial do Governo será:

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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma estrutura contábil padronizada utilizada por órgãos e entidades governamentais para classificar e registrar suas transações financeiras, garantindo a uniformidade e comparabilidade dos relatórios contábeis.

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Os Direitos patrimoniais são bens (ou o seu equivalente) em recursos financeiros de propriedade da empresa, que se encontram momentaneamente em poder de terceiros. Ex: duplicatas a receber, clientes (ele já levou a mercadoria e está devendo), contas a receber, impostos a recuperar (eu tenho um crédito tributário junto ao governo) etc.

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Os cálculos judiciais são uma ferramenta essencial para determinar valores monetários em disputas legais. Eles ajudam a quantificar perdas, danos ou obrigações financeiras, permitindo que o tribunal tome decisões informadas e justas.

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A internet desempenha um papel fundamental na contabilidade, permitindo o acesso rápido a informações financeiras e regulatórias, como normas contábeis internacionais, legislação tributária e relatórios governamentais detalhados.

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A Depreciação é um conceito aplicável exclusivamente a ativos financeiros no setor público, relacionado à perda de valor ao longo do tempo.

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No Balanço Patrimonial, o ativo é classificado em ativo financeiro e ativo permanente (não financeiro). Conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964: §1º, o Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

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O principal propósito da Contabilidade Pública vai além da maximização do lucro e da rentabilidade das entidades governamentais, diferenciando-se dos objetivos tradicionais da contabilidade privada centrada no lucro, ao priorizar a gestão transparente e eficiente dos recursos públicos para atender às necessidades e interesses da sociedade como um todo.

Sobre as etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Receita Orçamentária sempre inicia com a previsão, que corresponde à fase de Planejamento, para finalizar com o efetivo recolhimento, na fase de Execução.

II. A previsão das receitas orçamentárias deve ser realizada em conformidade com normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. Em relação à Despesa Pública, três etapas se distinguem: empenho, liquidação e pagamento. Ao final do exercício, em regra, os registros das três rubricas devem reproduzir o mesmo montante despendido pelo setor público.

Está correto o que se afirma em

Uma entidade do setor público concluiu que um ativo imobilizado deveria ser apropriado imediatamente como custo, por ser de baixo valor, ao invés de depreciado por diversos períodos.

De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, ao decidir por esse procedimento contábil, a entidade considera a característica qualitativa(i) combinada com as restrições às seguintes características(ii):