De acordo com MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as disposições legais, uma possível estrutura de unidade gestora administrativa do RPPS, em um ente da federação, pode ser representada por:

O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação e tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, controlar e permitir a evidenciação destas e é mantido e gerenciado pelo (a)

É correto afirmar, conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, que as receitas orçamentárias são classificadas considerando os seguintes critérios:

A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, é de competência:

1. Dos Municípios.

2. Dos Estados.

3. Do Distrito Federal.

4. Da União.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:

João é agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no município de Bardolino.

A respeito dos conhecimentos sobre a incidência trabalhista, previdenciária e tributária sobre a folha de pagamento, é correto afirmar que a contribuição patronal, incidente sobre a folha de pagamento de João, deve ser recolhida pelo município de Bardolino ao regime:

De acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

1. A data e local da ocorrência do fato gerador.

2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.

3. A existência de lei de criação do tributo.

4. A destinação legal do produto da sua arrecadação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:

Mediante prévio processo licitatório, um município firmou contrato administrativo com a empresa Tá Limpo Ltda. O objeto do contrato é a prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância nas instalações municipais.

Sobre o valor do pagamento devido à empresa Tá Limpo Ltda, decorrente da prestação dos serviços contratados, o município deve:

A respeito dos conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

1. Taxas.

2. Empréstimos compulsórios.

3. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

4. Contribuições de intervenção no domínio econômico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.