A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto órgão central da Contabilidade Pública, é responsável pela elaboração, atualização e divulgação do PCASP. Trata-se de Secretaria vinculada ao Ministério do(a):

São exemplos de entidades cuja adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória, EXCETO:

Conforme a Lei Federal nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, despesas orçamentárias com fornecedores, devidamente empenhadas e liquidadas, porém não pagas até o final do exercício financeiro, poderão ser inscritas em:

Assinale a alternativa que NÃO se trata de fase relativa à execução das despesas orçamentárias no Setor Público.

Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I. Aquisição de um pavilhão de alvenaria já em utilização.

II. Aumento do capital de entidade que visa a objetivos comerciais.

III. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa, já constituída, sem aumento do capital.

Quais estão corretas?

Quanto à fase de execução da despesa pública denominada Empenho, assinale a alternativa correta.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 138), são “compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente”. A definição diz respeito aos(às):

Conforme a Câmara dos Deputados (2020), é um “princípio novo que define o dever de execução das programações orçamentárias, o que supera o antigo debate acerca da natureza jurídica da lei orçamentária, ou seja, se as programações representavam mera autorização para a execução (modelo autorizativo) ou se, diante do sistema de planejamento e orçamento da Constituição de 1988, poder-se-ia extrair o caráter vinculante da lei orçamentária, o que acabou prevalecendo”. O trecho refere-se ao princípio do:

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 33/2021, risco de _________ é o risco de que uma das partes de um instrumento financeiro cause uma perda à outra parte pelo não cumprimento da sua obrigação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A retenção na fonte dos tributos pelos órgãos federais através do SPED não abrange