As despesas públicas constituem os dispêndios efetuados pelo Estado para assegurar o funcionamento contínuo dos
serviços públicos e para a realização das suas funções sociais e econômicas. A execução dessas despesas segue uma
sequência de estágios, e tais despesas são classificadas segundo distintos critérios. A compreensão profunda desses
conceitos e estágios é imperativa para prover a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, bem como
para assegurar a adequada prestação de contas e a fiscalização das finanças públicas. Acerca do conceito apresentado,
os estágios e a classificação das despesas públicas, assinale a alternativa correta.
A contabilidade é a ciência responsável pelo estudo, interpretação e registro dos fatos que afetam o patrimônio de uma
entidade. Entre os conceitos fundamentais da contabilidade, destacam-se o princípio da entidade, o regime de competência,
o princípio da continuidade, a prudência e a relevância. Dominar esses conceitos é crucial para garantir a transparência e a
precisão das demonstrações contábeis, essenciais para a gestão e a tomada de decisões. Com base nas informações, assinale
a alternativa que corresponde ao regime de competência:
Sobre os créditos adicionais, analise os itens abaixo.
I. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao
Poder Legislativo.
II. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal
em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
III. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde
for possível.
IV. Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou
calamidade pública.
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Assinale a alternativa que é caracterizada como crédito adicional.
“É o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e
trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente
nacional composto por: I – escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; II – aplicação para
preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e III – repositório nacional, contendo
o armazenamento da escrituração.” Com base no conceito apresentado, assinale a alternativa correta.
Jorge é servidor público estadual e necessita realizar uma viagem a serviço, consequentemente, precisa emitir uma solicitação para o recebimento de diárias. De acordo com a classificação da despesa pública, em qual natureza de despesa esse elemento pode ser classificado?
Imagine que, em um órgão público hipotético, um levantamento prévio verificou que 5.000 litros de gasolina foi empenhada, mas não foi liquidada até o dia 31 de dezembro de 2023. Nesse caso, o eventual pagamento da despesa no ano de 2024 deve ser classificado como
Suponha que Thiago seja servidor de uma secretaria de Estado e deseja efetuar a compra de um produto já licitado. Nesse caso, ele precisa reservar parte da dotação orçamentária e criar uma obrigação de pagamento pendente para o ente público, que será cumprido com a entrega do produto. Isso é feito a partir da emissão de qual documento na fase execução da despesa?