A classificação da natureza da receita permite identificar a origem do recurso de acordo com o seu fato gerador. Na elaboração da previsão de receita para o próximo exercício financeiro, uma equipe de economistas que atuam em um órgão público hipotético necessita identificar a classificação dos recursos arrecadados com a alienação de bens imóveis. Quanto à categoria econômica, esse tipo de recurso pode ser classificado como

A execução orçamentária e financeira é um processo fundamental na gestão dos recursos públicos, envolvendo a realização das receitas e despesas previstas no orçamento. Considerando os estágios da execução da despesa pública e da receita pública, assinale a alternativa correta.

As despesas públicas no Brasil são organizadas através de diversas classificações orçamentárias, assegurando transparência e eficiência na alocação dos recursos. Dentre as classificações da despesa orçamentária, assinale a que descreve corretamente uma dessas classificações.

Ao final do exercício de 2023, o governo estadual de um determinado estado apresentou as seguintes informações, retiradas do seu sistema contábil:

• Receitas orçamentárias arrecadadas: R$ 350.000

• Despesas orçamentárias empenhadas: R$ 280.000

• Despesas orçamentárias licitadas e contratadas: R$ 270.000

• Despesas orçamentárias liquidadas: R$ 260.000

• Despesas orçamentárias pagas: R$ 255.000

• Previsão de receitas orçamentárias: R$ 400.000

• Créditos adicionais abertos: R$ 20.000

• Despesas fixadas no orçamento: R$ 310.000

• Despesas licitadas apenas: R$ 250.000

• Receitas orçamentárias recolhidas: R$ 340.000

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o resultado orçamentário desse ente.

Um ente estadual apresentou as seguintes transações realizadas no mês de março de 2023:

• Recebimento de transferências correntes do governo federal no valor de R$ 1.200.000.

• Arrecadação de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no valor de R$ 800.000.

• Lançamento do valor de receitas de contribuições de melhoria no valor de R$ 110.000. A arrecadação ocorreu em abril de 2023.

• Arrecadação de receita de multas e juros sobre impostos atrasados no valor de R$ 50.000 referentes ao mês de fevereiro de 2023.

• Arrecadação da receita de alienação de bens imóveis no valor de R$ 300.000, que estava acima do valor contábil em R$ 20.000.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesa de capital para aquisição de equipamentos no valor de R$ 450.000.

• Empenho da despesa com serviços de terceiros no valor de R$ 130.000, contratados de pessoas jurídicas, para manutenção predial da sede administrativa do governo na capital. O serviço será prestado no mês de abril. O pagamento é previsto para o mês de maio.

• Pagamento de despesa corrente com fornecimento de energia elétrica no valor de R$ 120.000, referente ao consumo de fevereiro de 2023.

• Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022, relacionados a serviços de consultoria, no valor de R$ 100.000.

• Reconhecimento de ajustes para perdas de estoques no valor de R$ 15.000.

• Reconhecimento da depreciação mensal de veículos no valor de R$ 30.000.

Com base nessas transações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do impacto positivo no resultado financeiro da entidade pública em março de 2023.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como são classificados e tratados os restos a pagar na contabilidade pública?

O governo estadual espera arrecadar R$ 2.000.000 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a legislação vigente, 25% desse valor deve ser repassado aos municípios do estado.

Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como o governo estadual, ente arrecadador (transferidor), deve registrar essa operação de repartição tributária no momento do lançamento, assumindo que R$ 500.000 seja o montante destinado aos municípios?

O poder executivo de um determinado estado realizou a compra de equipamentos de informática para suas escolas municipais. Considerando as práticas contábeis estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quais são os lançamentos contábeis possíveis e corretos para registrar essa operação no momento do empenho e no pagamento?

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que a conta contábil:

Você precisa, como Agente Profissional, auditar e assessorar as organizações do Poder Executivo Estadual na área financeira. Em outras palavras, assessorar na classificação das receitas públicas. Com base no exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Dois são os critérios classificatórios na natureza da receita: as categorias econômicas e as origens da receita.

II. As receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços são receitas correntes.

III. São três as categorias econômicas da receita: receitas correntes, receitas extraordinárias e receitas de capital.