O acompanhamento dos indicadores fiscais é essencial para a gestão pública responsável e para o cumprimento de limites legais. No que tange à metodologia de apuração da Receita Corrente Líquida estabelecida na Lei Complementar nº 101/00, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da estrutura conceitual básica da Contabilidade, principalmente no que se refere ao setor público, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do enunciado a seguir.
“Governos também podem se autorregular e regular outras entidades do setor público. Pode ser necessário um julgamento para determinar se a regulação cria _______________ para as entidades do setor público, os quais irão requerer o reconhecimento de _______________, ou se a prerrogativa de modificar essa regulação exerce impacto na forma que tais direitos e obrigações são contabilizados.”

A respeito da Contabilidade, analise as afirmações a seguir.

( ) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
( ) Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada.
( ) Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. 
( ) Muitos passivos dos Governos e das entidades do setor público são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Considere as três asserções abaixo sobre accountability e a Lei nº 4.320/1964:

I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro, impondo a obrigatoriedade de elaboração de balanços e demonstrativos contábeis padronizados.

II. A Lei nº 4.320/1964 dispensa a prestação de contas em casos de superávit orçamentário, priorizando apenas situações de déficit.

III. A accountability prevista nessa lei reforça a transparência e a prestação de contas dos gestores públicos.

Assinale a alternativa correta:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utiliza o conceito de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
Qual a principal diferença entre a classificação de uma Receita Orçamentária e uma Variação Patrimonial Aumentativa?

Um órgão público adquiriu equipamentos para uso permanente, com pagamento a ser realizado posteriormente (compra a prazo).
Considerando os lançamentos contábeis típicos aplicáveis ao setor público, qual alternativa representa corretamente os registros dessa operação?

A contabilidade pública é o ramo da contabilidade que se dedica ao registro, controle e prestação de contas do patrimônio e do orçamento de órgãos públicos. É um princípio da contabilidade pública

Assinale a única operação que representa uma variação no valor total do Ativo do Ente Público:

Ao final do mês de outubro de 2025, a Tesouraria de um Ente Público recebeu uma nota fiscal para apropriação (registro) e pagamento no mês de novembro de 2025. Os dados do documento fiscal são os seguintes:

- Valor dos serviços: R$ 160.000,00. - Valor dos impostos federais destacados na nota fiscal: R$ 20.000,00. - Valor da previdência social (INSS) destacado na nota fiscal: R$ 10.000,00.


Após o registro da nota fiscal nos sistemas, com base nas informações apresentadas, o valor do aumento do passivo e, consequentemente, o valor que deve ser pago para quitar todas as obrigações decorrentes, será de:

O saldo de caixa e equivalentes de caixa no encerramento do mês de outubro de 2025 foi de R$ 650.000,00. Ao longo do mês de novembro de 2025 foram verificadas as seguintes ocorrências:

- Registro de nota fiscal de fornecedor, com pagamento previsto para 10/12/2025, valor de R$ 50.000,00.
- Débito tarifa bancária no dia 06/11/2025, valor de R$ 200,00.
- Saque da conta-corrente para suprimento de caixa, no dia 09/11/2025 e valor de R$ 5.000,00.
- Pagamento em 20/11/2025 de tributos retidos sobre notas fiscais no mês anterior, valor de R$ 20.000,00.


Com base nas informações apresentadas, o saldo de caixa e equivalentes de caixa ao final do mês de novembro de 2025, foi de: