Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCs TSP), as entidades que elaboram e apresentam as suas demonstrações contábeis no regime de competência deverão contabilizar as provisões ativas, passivas e contingentes. Sobre o tema, considere as afirmativas a seguir.

I. Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
II. Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
III. Passivo contingente é uma obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.
IV. Passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a execução do orçamento público, relacione a nomenclatura, na primeira coluna, com a descrição, na segunda coluna.

(I) Empenho da despesa.
(II) Liquidação da despesa.
(III) Lançamento da receita.
(IV) Recolhimento da receita.

(A) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(B) Entrega dos numerários recebidos pelos agentes arrecadadores ao tesouro.
(C) Ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(D) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Assinale a alternativa que contém a associação correta.

Segundo a Lei Federal que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, durante a execução da despesa orçamentária ocorre a fase da Liquidação da Despesa. Sobre a finalidade de apuração dessa fase, considere as afirmativas a seguir.

I. A origem e o objeto do que se deve pagar.
II. A importância exata a pagar.
III. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
IV. A efetiva extinção da obrigação comprovada por documento hábil de quitação.

Assinale a alternativa correta.

Em 2025, uma entidade do setor público adquiriu títulos para fins de negociação imediata e futura de, respectivamente, R$ 50.000 e R$ 70.000.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade, as compras trouxeram, de acordo com a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, o impacto negativo na Atividade Operacional de

Em 2024, uma entidade do setor público gerou, internamente, um ativo intangível para ser utilizado em sua atividade fim. A vida útil do ativo foi julgada indefinida.
Para a obtenção do ativo intangível, os gastos com pesquisa foram de R$ 5.000, enquanto os gastos com desenvolvimento, que atendiam os critérios de reconhecimento, foram de R$ 30.000.
O ativo começou a ser utilizado em 1º de janeiro de 2025.
Em 31/12/2025, a entidade realizou o teste de recuperabilidade de seus ativos. Na data, estimou que o ativo intangível apresentava valor justo líquido de despesas de venda de R$ 28.000, enquanto o valor em uso era estimado em R$ 32.000.

Assinale a opção que indica a despesa relacionada com este ativo intangível na Demonstração do Resultado de 31/12/2024 e 31/12/2025, respectivamente, considerando o Regime de Competência.

Uma entidade do setor público oferece seus serviços em um imóvel próprio, cujo valor contábil, no Balanço Patrimonial, em 31/12/2024, era de R$ 500.000. A entidade deprecia as suas edificações de acordo com o método da linha reta e estima que a vida útil de seus imóveis é de 25 anos.
Em 1º de janeiro de 2025, a entidade adquiriu um imóvel similar, situado ao lado do prédio original, por meio de pagamento considerado simbólico, de R$ 50.000, para expandir o atendimento à população. Na data, o valor justo do imóvel era de R$ 800.000.

Considerando apenas os dois imóveis, assinale a opção que indica o valor do ativo imobilizado da entidade em 31/12/2025, em seu Balanço Patrimonial.

Uma entidade do setor público presta serviços a terceiros de modo remunerado. Ao realizar o registro contábil de prestação de serviços em 2025, em seu plano de contas, a entidade realizou um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6), de R$ 400.000.

Com relação às regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o fato foi considerado

Em 31/12/2025, uma entidade do setor público apresenta, em seu ativo circulante, no Balanço Patrimonial, bens de almoxarifado. Estes representam valor considerado material para a entidade e devem ser utilizados no primeiro semestre de 2026. Além disso, são mensurados pelo PEPS.

O fato foi considerado incorreto, uma vez que estes bens devem ser

Uma entidade do setor público apresentou, em 2025, resultado patrimonial de R$ 100.000.

Este corresponde a diferença entre o valor total

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), inclusive às informações histórica e prospectiva, além da informação explicativa.

Contudo, pode haver variação no grau que as características qualitativas podem ser alcançadas, dependendo