De acordo com o Art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição denomina-se

Os demonstrativos contábeis da Prefeitura Municipal de XZ apresentaram, em 31/12/2xx1, superávit financeiro de R$ 500.000,00 e excesso de arrecadação na ordem de R$ 1.000.000,00. Os resultados apresentados são apurados, respectivamente, por meio de

A Lei n.º 4.320/1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços de todos os entes federativos, dispõe a respeito da contabilidade orçamentária e financeira das instituições públicas, especialmente, sobre a dívida flutuante, no Art. 92. Segundo a referida lei, a dívida flutuante é composta de

I - restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

II - débitos de tesouraria.

III - depósitos.

IV - acordos de exigibilidade superior a doze meses.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público:

Em relação ao Balanço Patrimonial, assinalar a alternativa em que todas as contas pertencem ao Passivo Circulante:

Sobre a etapa de empenho da despesa pública, analisar os itens abaixo:

I. É a segunda etapa da despesa, ato emanado da autoridade competente que cria a obrigação de pagamento.

II. O empenho deve ser prévio, isto é, antes de se autorizar a realização de obra ou serviço.

III. No caso de processo de licitação concorrência, a nota de empenho é emitida antes da adjudicação.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre os Restos a Pagar, analisar os itens abaixo:

I. No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho, restando os estágios de liquidação e pagamento.

II. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais.

III. As despesas empenhadas a liquidar são aquelas cujo prazo para cumprimento da obrigação, assumida pelo credor (contratado), encontra-se vigente, ou seja, ainda não ocorreu o fato gerador da obrigação patrimonial para o ente, estando pendente de entrega do material ou do serviço adquirido.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, analisar os itens abaixo:

I. A entidade deve apresentar, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas, o montante de dividendos reconhecidos como distribuição aos proprietários durante o período e o respectivo montante dos dividendos por ação.

II. Para cada componente do patrimônio líquido, a entidade deve apresentar, ou na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas, uma análise dos outros resultados abrangentes por item.

III. A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores.

Está(ão) CORRETO(S):

Observe os dados abaixo a respeito da despesa orçamentária de um exercício:

Os restos a pagar processados e os restos a pagar não processados são, respectivamente, iguais a:

A respeito da Receita Pública orçamentária, é CORRETO afirmar que: