A respeito da Despesa Pública orçamentária, é INCORRETO afirmar que:

A NBC TSP Estrutura Conceitual, no Capítulo 7, identifica os conceitos que orientam a seleção das bases de mensuração de ativos e passivos para as NBC TSP e pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, quando não existirem regramentos específicos constantes das NBC TSP. O texto, entre outras considerações, dispõe em paralelo as bases que se referem a ativos e a passivos. Uma dessas bases é o preço presumido, que representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente. Assinale a alternativa cuja base de mensuração de passivos pode ser associada à base de mensuração de ativos.

A finalidade principal dos grupos é demonstrar importantes agregados da despesa orçamentária. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define cada grupo de despesa. De acordo com tal definição, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Reflita sobre as afirmativas que tratam do instituto do Empenho das Despesas Públicas, amplamente divulgado pela LC nº 101/2000, preencha os parênteses com "'V" para verdadeiro e "F" para falso e assinale a alternativa correspondente.

( ) Garante ao fornecedor a contraprestação pelos· serviços realizados e ao mesmo tempo funciona como um controle dos gastos por gerar um registro da despesa.

( ) O Empenho precede a confecção de um documento denominado "Nota de Empenho", que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a redução deste do saldo da dotação própria.

( ) Alguns gastos públicos dispensam a emissão de. nota de empenho, como aquelas relativas a pessoal· e encargos, à contribuição para o PASEP, às despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica, utilização de serviços de telefone, postais e telegráficos.

( ) A fase da liquidação da despesa, além de verificar o direito adquirido pelo credor, analisando os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, comprova a efetivação da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço

Considerando o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que indica o lançamento de fixação da despesa, com a natureza da informação orçamentária.

Segundo a Categoria Econômica, e em atendimento ao MCASP, qual é o código a ser utilizado para o registro das receitas de capital?

A NBC TSP 03/2016 define “um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade”. Trata-se do ativo:

Segundo a NBC TSP 07/2017, são exemplos de classes de Ativo Imobilizado, EXCETO:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, em termos de planejamento e execução da despesa pública, os créditos destinados a atender despesas imprevistas para situações como, por exemplo, enchentes, terremotos e vendavais, são:

O valor passível de ser inscrito em Dívida Ativa após 31/12/2021 é: