Suponha que em 20/05/2022, a Prefeitura de Guaxupé arrecadou receita orçamentária proveniente de tributos que já haviam sido lançados no início do exercício, no valor de R$ 10.000,00. Indique a alternativa que representa o correto registro contábil a ser efetuado nas contas de natureza típica de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público na referida data:

Complete as lacunas corretamente e assinale a alternativa correspondente.

De acordo com o artigo 103 da Lei Federal nº 4.320/1964: “O demonstrará a receita e a despesa , bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza , conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.”

A prefeitura de x apresentou os seguintes valores extraídos do seu Balanço Orçamentário, em 31 de janeiro de 2022:

- Receitas Correntes Previstas: R$ 33.125.000,00

- Receitas Correntes Executadas: R$ 1.891.622,79

- Receitas de Capital Previstas: R$ 1.850.000,00

- Receitas de Capital Executadas: R$ 1.150.000,00

- Despesas Correntes Fixadas: R$ 28.100.000,00

- Despesas Correntes Executadas: R$ 1.292.498,34

- Despesas de Capital Fixadas: R$ 6.630.000,00

- Despesas de Capital Executadas: R$ 1.688.792,83

O Resultado da Execução Orçamentária foi de:

Com relação às Variações Patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas e assinale a alternativa correspondente.

( ) As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

( ) As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.

( ) Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

( ) Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

As insubsistências ativas são diminuições ocorridas nos elementos ativos da entidade que produzem um decréscimo na situação patrimonial da. entidade. São exemplos de insubsistências ativas, EXCETO:

Com relação ao Balanço Patrimonial, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação às Despesas Orçamentárias, marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas e assinale a alternativa correspondente.

( ) A aquisição de materiais de construção por uma Prefeitura, se for utilizada para a manutenção do seu prédio (bem de capital já existente), será considerada como despesa de capital, pois o gasto não estará formando e nem participando na aquisição de um bem de capital, e sim mantendo um bem de capital já existente.

( ) Caso um gasto seja utilizado como parte do material empregado na construção de uma nova escola (futuro bem de capital), ele será considerado como despesa corrente. Para tanto, deverá estar inserido no orçamento da obra, desde o seu planejamento até a execução.

( ) Quando a aquisição de peças de informática incorporáveis tais como: placas, processadores, entre outras, for para substituir partes do computador e implicar relevantes alterações nas características funcionais como, por exemplo, substituição de processador com 12 aumento de velocidade da máquina, a despesa deve ser classificada como de capital.

Analise as seguintes afirmativas sobre a estrutura do Balanço Patrimonial, segundo a Lei 4.320/64, marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas e assinale a alternativa correspondente.

( ) O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis dependentemente da autorização orçamentária e dos valores numerários.

( ) O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que independam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

( ) Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar O patrimônio.

( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

De acordo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, entre os itens dispostos abaixo, assinale a ordem correta da classificação das receitas:

Sobre o exercício financeiro e os regimes de reconhecimento da receita e da despesa orçamentária no Brasil, e tendo por base a Lei nº 4.320/1964, avalie as sentenças a seguir e assinale a alternativa que contenha a sequência correta:

( ) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

( ) Pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual.

( ) O exercício financeiro coincidirá com o período de duração dos mandatos dos Chefes do Poder Executivo.

( ) Adota-se, no Brasil, o regime contábil misto para a reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias.

( ) As despesas públicas, no Brasil, são contabilizadas com base no regime de caixa.