No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em relação à composição das classes de natureza de informação patrimonial, assinale a opção correta.

Assinale a opção que indica (i) um impacto no resultado financeiro (ii) e uma possível explicação para ele no Balanço Financeiro de uma entidade do setor público:

Em uma entidade do setor público, o Balanço Orçamentário pode demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a situação de desequilíbrio pode ocorrer em decorrência

A Emenda Constitucional nº 106/2020, que instituiu o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da pandemia, inovou, inclusive, ao permitir a realização de gastos públicos com critérios sem previsão constitucional. Assinale a opção que apresenta exemplo de medidas que só puderam ser realizadas sob esse regime.

A crise sanitária e econômica causada pela pandemia da Covid-19 trouxe consigo a aplicação do conceito de Resiliência Financeira Governamental, definida como a capacidade dos governos em antecipar, absorver e reagir a choques que afetam suas finanças no enfrentamento às crises.

Considere, então, as informações de determinado município, apresentadas a seguir, extraídas do Balanço Financeiro e do Demonstrativo do Fluxo de Caixa de 2020.

I. Verifica-se a evidência de resiliência financeira governamental no enfrentamento das necessidades dos investimentos necessários ao combate à crise da Covid-19?

II. Qual o saldo inicial e qual o final do ano de 2020 (início da pandemia) da rubrica caixa e equivalente de caixa ?

valores em R$ milhões

Assinale a opção que responde corretamente às duas perguntas.

A Regra de Ouro é prevista na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Resolução do Senado Federal nº 48/2007. O Governo deve cumprir a regra tanto na formulação do orçamento quanto em sua execução. Considere a tabela a seguir, que apresenta o resultado de uma análise com três cenários possíveis.

Diante dos três cenários para o orçamento simplificado do setor público, é correto afirmar que

A tabela a seguir apresenta uma estrutura de receitas de determinado ente federativo para efeito de apuração de seu ~ primário conforme a LRF e o Manual de Demonstrativos fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

Assinale a opção que indica corretamente as respectivas apurações da Receita Corrente (RC), da Receita Primária Corrente (RPC) e da Receita Primária Total (RPT) .

Até o efetivo ingresso nos cofres públicos, a receita orçamentária passa por algumas etapas.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A Portaria SOF/ME nº 14.956, de 1 de dezembro de 2021, em seu Art. 3º, apresenta, para fins de classificação orçamentária por fonte de recursos no âmbito da União, a definição de recursos próprios como "os que têm origem no esforço próprio de órgãos e entidades da Administração Pública nas atividades de fornecimento de bens ou serviços facultativos e na exploração econômica do patrimônio próprio, remunerados por preço público, bem como o produto da aplicação financeira desses recursos".

Nesses termos, o referido artigo exclui a seguinte importante rubrica comumente classificada como receita própria:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, normatiza a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e, portanto, as bases para a classificação da receita pública. Dai se depreende que