O objetivo da Norma Brasileira de Contabilidade NTSP 05 — Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente é determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente, nesse caso, uma entidade do setor público.

Com relação a essa norma, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Concedente é a entidade que confere à concessionária o direito de exploração dos serviços providos pelo ativo da concessão.

( ) Ativo da concessão de serviços é aquele usado para prover serviços públicos no acordo de concessão de serviços que é fornecido pela concedente, sendo um ativo preexistente da concedente.

( ) A concedente não tem obrigação de pagar em espécie se for garantido à concessionária valores especificados ou determinados.

( ) Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato.

Assinale a sequência correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Isso é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Com relação ao PCASP, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que representa o registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado.

As Demonstrações Contábeis no Setor Público (DCASP) devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

Em relação às DCASP, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) No Balanço Patrimonial, o quadro de compensação apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que iminentemente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados.

( ) O Balanço Orçamentário pode demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.

( ) O Balanço Orçamentário demonstra, entre outras informações, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

( ) No Balanço Financeiro, os fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento representam a extensão em que as saídas de caixa são realizadas com a finalidade de contribuir para a futura prestação de serviços pela entidade.

Assinale a sequência correta.

Fornecer informações atualizadas e exatas à Administração, para subsidiar as tomadas de decisões, e aos Órgãos de Controle Interno e Externo, para o cumprimento da legislação, bem como fornecer às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições é o objetivo da

A contabilidade estuda o patrimônio nos seus aspectos qualitativos e quantitativos. O aspecto quantitativo refere-se à expressão dos componentes patrimoniais em termos

Determinada entidade pública adquiriu, para funcionamento de um Centro de Saúde em 01/07/2021, um imóvel por R$ 600.000,00. Considerando que a vida útil do bem é estimada em 25 anos e valor residual de R$ 60.000,00, qual é o valor mensal da depreciação e o saldo credor da conta de depreciação acumulada em 31/12/2021, respectivamente?

Na elaboração do Balanço Orçamentário, as receitas são detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a

Assinale qual procedimento deve ser adotado no contexto da contabilidade pública, quando um ativo é mensurado após seu reconhecimento inicial, e há evidências claras de que os benefícios econômicos associados ao ativo estão abaixo do valor contábil.

De acordo com os normativos e legislações da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os itens que compõem o patrimônio público estão sujeitos a critérios de mensuração que visam a gerar informações fidedignas quanto à situação patrimonial da entidade. A regra que estabelece que “devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável, dos dois o menor”, refere a: