A modalidade de compra pública denominada pregão é utilizada para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns de “qualquer que seja o valor estimado da contratação” em que as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica.

Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.

( ) Para o pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

( ) Declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.

( ) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre outras regras, que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

Assinale a sequência correta.

Sobre os métodos relacionados à elaboração de relatórios fiscais, dispostos na Lei nº 101/2000, cujo propósito é assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a permanente observância dos limites fixados pela lei, assinale a alternativa correta.

Dentro da classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, as ações são operações das quais resultam produtos, que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Nesse sentido, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA |, relacionando as classificações das ações com seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Atividade

2. Projeto

3. Operação Especial

COLUNA II

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.

( ) Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Assinale a sequência correta.

O Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) constitui componente central da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

Com relação ao RCPG, analise as afirmativas a seguir.

l. ORCPG constitui um relatório contábil elaborado para atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.

II. O RCPG auxilia na análise da melhora ou piora da capacidade da entidade de prestar serviços, em comparação com exercícios anteriores.

III. O RCPG fornece informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).

Estão corretas as afirmativas

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Com relação à dívida ativa, assinale a alternativa correta.

Com relação ao que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 260, que dispõe sobre a comunicação com os responsáveis pela governança, assinale a alternativa incorreta.

O objetivo da Norma Brasileira de Contabilidade NTSP 05 — Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente é determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente, nesse caso, uma entidade do setor público.

Com relação a essa norma, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Concedente é a entidade que confere à concessionária o direito de exploração dos serviços providos pelo ativo da concessão.

( ) Ativo da concessão de serviços é aquele usado para prover serviços públicos no acordo de concessão de serviços que é fornecido pela concedente, sendo um ativo preexistente da concedente.

( ) A concedente não tem obrigação de pagar em espécie se for garantido à concessionária valores especificados ou determinados.

( ) Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, as demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.

Sendo assim, analise as afirmativas a seguir.

l. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nesse sentido, a forma física é uma condição necessária para um recurso.

Il. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre somente por força de lei.

IIl. A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Isso é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Com relação ao PCASP, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que representa o registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado.