3105146 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: CFC

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Perito Contábil
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NBCsNBC TSP: Estrutura Conceitual

Tendo por base, exclusivamente, as disposições da NBC TSP Estrutura conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, assinale a afirmativa correta.

A

A informação sobre os fluxos de caixa do governo ou de outra entidade do setor público contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e, também, da solvência da entidade.

B

Os contribuintes proveem recursos ao governo ou a entidades do setor público voluntariamente, haja vista o Estado Democrático de Direito, e, por isso, detêm a prerrogativa de escolher se aceitam ou não os serviços prestados pela entidade do setor público.

C

A função dos governos e de outras entidades do setor público é fornecer serviços que promovam o bem-estar dos indivíduos. Esses serviços são fornecidos como resultado de transações com contraprestações específicas em ambientes extremamente competitivos.

D

Governos e outras entidades do setor público são legalmente obrigados a prestar contas exclusivamente àqueles que proveem os seus recursos. O atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas e responsabilização (accountability) requer adequação unicamente à legislação vigente.

E

Em razão da maneira pela qual os serviços prestados pelas entidades do setor público são financiados, o atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas e responsabilização (accountability) não requer o fornecimento de informação sobre o desempenho da prestação dos serviços durante o exercício e nem sobre a capacidade de continuidade dos mesmos em exercícios futuros.

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3105145 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: CFC

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Perito Contábil
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NBCs

Em busca da diversificação de riscos e maximização de retornos econômicos, empresas costumam fazer investimentos em outras entidades. Nesse contexto, uma entidade investida pode se tornar uma controlada, coligada, empreendimento controlado em conjunto ou outra modalidade de investimento da entidade investidora.

A esse respeito, considerando as disposições da NBC TSP 18 – Investimento em coligada e em empreendimento controlado em conjunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Entende-se por coligada, uma entidade (investida) em que o investidor tenha influência significativa.

B

Uma entidade perde a influência significativa sobre a investida quando perde o poder de participar das decisões sobre as políticas financeiras e operacionais daquela investida.

C

A propriedade substancial ou majoritária de uma investida por um outro investidor, legalmente e necessariamente, impossibilita a entidade controladora de ter influência significativa.

D

Se uma entidade mantém direito de propriedade quantificável e detém pelo menos 20% do poder de voto da investida, presume-se que ela tenha influência significativa, salvo se claramente demonstrado o contrário.

E

A perda de influência significativa de uma entidade sobre a investida pode ocorrer quando a coligada se torna sujeita ao controle de outro governo, tribunal ou administrador ou em consequência de acordo vinculante.

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3103885 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Demonstrações ContábeisDemonstração de Fluxos de Caixa
NBCs
Demais Normas e Legislações

Uma determinada entidade pública apresentou, hipoteticamente, os seguintes valores extraídos da contabilidade em 31 de dezembro de 2023:

Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte ► R$ 130.630.000,00

Saldo em Espécie do Exercício Anterior ► R$ 115.200.000,00

Em 31 de dezembro de 2023, esses valores em reais representam, de acordo com as demonstrações contábeis aplicadas do setor público,

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3103884 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)Regras de Integridade do PCASPLançamentos Contábeis

Uma entidade pública emitiu títulos públicos, sem cupons, em 31 de dezembro de 2022, no valor de R$5.000.000,00, para resgate em um ano, portanto considerado de curto prazo, e juros pós-fixados. Em 31 de janeiro de 2023, o valor dos juros calculados pelo índice estipulado em contrato foi de R$ 89.000,00.

Nesse caso, a apropriação patrimonial dos encargos nesse primeiro mês será:

A

D Juros e Encargos da Dívida Mobiliária

C Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo (P)

B

D Crédito Disponível

C Crédito Empenhado a Liquidar

C

D Debêntures e Outros Títulos de Dívida juros e encargos – Dívida imobiliária

C Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo – Juros e Encargos a Pagar

D

D Crédito Empenhado a Liquidar

C Juro Empenhado em Liquidação

E

D Disponibilidade por Destinação de Recursos

C Juros e Encargos da Dívida Mobiliária

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3103883 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosDívida Pública: Flutuante e Consolidada

Segundo os preceitos da contabilidade orçamentária e financeira, uma entidade pública deverá classificar os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, como

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3103882 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Os ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens do ativo imobilizado são denominados ativos

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3103881 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Introdução

No que tange à estrutura conceitual para elaboração e divulgação da informação contábil, é correto afirmar:

A

todas as entidades governamentais dependem de dois tipos de informações financeiras, sendo (i) Estatísticas de Finanças Públicas do Setor Governo Geral, com o propósito de permitir a análise macroeconômica; e (ii) Demonstrações Contábeis de Propósito Geral para a responsabilização e tomada de decisão em relação à entidade.

B

os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados exclusivamente ao controle orçamentário e de responsabilização das origens ao fornecimento de informações ao setor privado.

C

no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos, e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

D

as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral são tempestividade, materialidade, competência, transparência e eficiência.

E

governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, eventos culturais e socioambientais.

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3103867 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Introdução
Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar
Elementos OrçamentáriosDespesas de Exercícios Anteriores
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

No ano passado, um órgão do Poder Judiciário realizou a aquisição de computadores. Dito isso, é correto afirmar que se essa despesa foi

A

empenhada e não liquidada no exercício financeiro da aquisição, ela foi inscrita em restos a pagar processados.

B

liquidada e paga no exercício financeiro da aquisição, ela foi inscrita em restos a pagar não processados.

C

liquidada e não paga no exercício financeiro da aquisição, ela foi inscrita em restos a pagar processados.

D

não liquidada e não paga no exercício financeiro da aquisição, ela foi inscrita em restos a pagar processados.

E

empenhada, liquidada e paga no exercício financeiro da aquisição, ela foi inscrita em restos a pagar processados.

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3092143 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Técnico de Contabilidade
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NBCs
Demais Normas e Legislações

Da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 01, sobre Tributo é INCORRETO afirmar:

A

A entidade deve reconhecer o ativo em relação a tributos quando o evento tributável ocorre e os critérios de reconhecimento do ativo forem satisfeitos.

B

Os recursos oriundos dos tributos satisfazem à definição de ativo quando a entidade controla os recursos em consequência de evento passado (evento tributável) e espera receber benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços daqueles recursos.

C

A receita tributária deve ser reconhecida para o governo que instituiu o tributo e para outras entidades.

D

Os tributos não satisfazem à definição de “contribuição dos proprietários” porque o pagamento dos tributos não dá aos contribuintes o direito de receber distribuição dos benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços pela entidade durante sua vida ou à distribuição de qualquer excesso de ativos sobre passivos no caso de o governo ser extinto.

E

Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.