A USP comprou, por processo licitatório, reagentes para uso futuro em aulas de seus laboratórios. O empenho foi emitido no mês de fevereiro de 2023, e a entrega, acompanhada pela Nota Fiscal do fornecedor, ocorreu no mês de março de 2023. Sobre esse evento, é correto afirmar:

O lançamento de um imposto por parte da Administração Pública é fato gerador para reconhecimento de uma VPA no grupo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

O preenchimento da demonstração das variações patrimoniais terá origem nas contas do PCASP integrantes dos grupos das classes 3 (VPD) e 4 (VPA).

O saldo patrimonial é uma informação obtida do quadro principal do balanço patrimonial e resulta da diferença entre o total do ativo e do passivo.

Para efeito de apresentação, o balanço patrimonial está estruturado em quadro principal, quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, quadro das contas de compensação e quadro do superávit/déficit financeiro.

De acordo com a definição legal, o empenho é o ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Portanto, na ocasião de sua emissão, deve ser reconhecido o respectivo passivo nas contas de natureza patrimonial do plano de contas aplicado ao setor público.

Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam-se como não efetivas.

Pela legislação em vigor, o valor referente às multas e aos juros de impostos recebidos após o prazo regulamentar é classificado orçamentariamente na origem “outras receitas correntes”.

Compete ao Poder Executivo, como responsável pela consolidação das propostas orçamentárias de todos os Poderes e do Ministério Público, e como gestor do Tesouro, efetuar eventuais ajustes que entender convenientes nas propostas dos demais Poderes.

A demonstração das variações patrimoniais tem, em sua composição, além da evidenciação dos fatos modificativos do patrimônio, a evidenciação dos fatos permutativos, fundamentais para apurar o resultado do período.