As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão sem que seja necessário registrar o fornecedor, o serviço, o projeto ou mesmo o período no qual os pagamentos ocorreram ou ocorrerão.

Em função da NBC T 16.9, o valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício. Quando as expectativas diferirem das estimativas anteriores, as alterações devem ser efetuadas.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um documento adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, podendo realizar, se preferir, a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.

A contabilidade aplicada ao setor público deve permitir aos gestores governamentais conhecer a situação patrimonial de uma entidade para, em seguida, conceder benefícios fiscais indevidos a colegas e familiares.

O orçamento público ganhou significativa importância no Brasil e, como consequência, as normas relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, tornaram-se objetivo de estudo de diversos profissionais do setor contábil.

O “evento” é um código associado a cada tipo de ato ou fato que deve ser registrado contabilmente pelo sistema ao qual se associa. Assim, na contabilidade pública, um evento apenas pode ser criado em lei e deve ser autorizado após duas seções de votação na respectiva casa legislativa.

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem função semelhante à Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DFC apura movimentação de caixa e equivalente de caixa, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, utilizamos a DVP como um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

A consolidação das contas não representa novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de recursos entre seus órgãos.

No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.